TCU JULGARÁ POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA PELA PETROBRÁS

Será julgado, na tarde desta quarta-feira (23), no Tribunal de Contas da União (TCU), processo sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás. A sessão deverá decidir se houve irregularidade e apontar responsabilidades. O relator do caso será o ministro José Jorge (foto).

A compra de Pasadena ocorreu em 2006 com a aprovação unânime do Conselho de Administração da Petrobrás, presidido na época por Dilma Rousseff. A presidente argumenta que o conselho aprovou a aquisição com base em parecer técnico falho, que omitia as cláusulas Put Option e Marlin. A Put Option determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A Marlim garantia à Astra Oil, sócia da Petrobrás, lucro de 6,9% ao ano. Ao final, o negócio custou US$ 1,18 bilhão.

O parecer técnico que subsidiou a decisão do Conselho de Administração foi assinado pelo então diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró. Em depoimento ao Senado, ele disse que, ainda que o conselho tivesse tido conhecimento das cláusulas, a negociação seria aprovada. Mas, para Graça Foster, atual presidente da estatal, o conteúdo dessas duas cláusulas deveria ter sido informado ao Conselho de Administração.