PROJETO PRETENDE FACILITAR PAGAMENTO DE OPERADORAS A PROPRIETÁRIOS DE TERRAS ONDE HÁ PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

A ANP informou que está submetendo a consulta e audiência públicas a autorização às concessionárias de exploração e produção a utilizar uma conta poupança única para depósitos referentes a dívidas a proprietários de titularidade indefinida ou não localizados.

O objetivo da medida é facilitar o gerenciamento dos valores depositados nesses casos e, ao mesmo tempo, preservar a rentabilidade dos beneficiários. Em algumas situações, as empresas precisam operar com até duas mil contas bancárias.

A consulta vai até dia 25 de setembro. Serão realizadas duas audiências: a primeira no dia 7 de outubro, das 10h às 13h em Salvador (BA), e a segunda no dia 30 de outubro, das 14 horas às 17 horas, em Mossoró (RN).