CONSTRUÇÃO DE TRÊS TERMELÉTRICAS VAI PARAR NA JUSTIÇA EM RORAIMA

A construção de três usinas termelétricas em Roraima acabou na justiça. O Ministério Público Federal no estado entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Boa Vista Energia, a Fundação Estadual do meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Femarh) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O MP quer que a justiça obrigue os réus a elaborarem ou exigirem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental antes de emitir o licenciamento para construção das usinas.

Movidas a óleo diesel, as usinas seriam instaladas no Distrito Industrial, em Boa Vista e em Caracaraí. O MPF/RR já havia emitido uma recomendação no mês de julho à Fermarh, sobre a necessidade da elaboração dos estudos. A ideia era evitar futuros embargos ou atrasos na construção de usinas termelétricas.

Foi pedido à Justiça que obrigue a Boa Vista Energia a elaborar estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. No caso da Fermarh foi pedido que a instituição seja obrigada a exigir estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental, como etapa prévia ao licenciamento ambiental. Por fim, à Aneel foi pedido que adote medidas necessárias para impedir o funcionamento dos empreendimentos elétricos até que a licença ambiental seja expedida.