ANTAQ PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ATO NORMATIVO QUE DISCIPLINA AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) promove, nesta quinta-feira (9), em Brasília, audiência pública para aprimorar a Resolução nº 3.638. A proposta estabelece procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação em apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso.

A minuta do ato normativo está disponível no site da agência  e as contribuições poderão ser encaminhadas até às 18 horas do dia 21 de outubro, por meio de formulário eletrônico. Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizar a sua contribuição utilizando computador da Secretaria Geral da Antaq, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da agência.