LICITAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS VAI AGITAR O MERCADO EM 2013

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) revogou sua própria decisão  aprovada em 2011,  que permitia a renovação de arrendamentos portuários firmados antes de 1993. Sem a possibilidade de prorrogação, o governo terá agora de licitar pelo menos 77 terminais até o ano que vem,  quando terminam os prazos desses contratos. A decisão  foi aprovada por unanimidade por seus três diretores em setembro de 2011.  Os 77 terminais que deverão ser licitados estão espalhados por 15 portos e equivalem a quase um quarto das 326 instalações portuárias arrendadas no país. Segundo estimativas da ABTP – Associação Brasileira de terminais Portuários, essas empresas planejam investir R$ 3 bilhões nos terminais caso haja renovação dos prazos. Com a edição da Lei dos Portos, em 1993, o governo instituiu a necessidade de licitação para a operação portuária ser realizada pela iniciativa privada. As concessões passaram a valer por até 50 anos. Até então, a operação privada era feita sem leilão, por meio de arrendamentos que valiam por dez anos e podiam ser renovados.