AÇÃO CONTRA A TRANSPETRO SERÁ JULGADA PELA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

As supostas fraudes cometidas na licitação do Promef Hidrovia, promovida pela Transpetro, destinada à contratação de uma empresa para construir 20 comboios hidroviários, serão julgadas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. O Rio Maguari, consórcio vencedor do certame, ofereceu R$ 432,3 milhões para fazer a obra.

O procurador da República Paulo de Tarso Garcia Astolphi, autor da ação, disse que a divulgação do menor preço da licitação foi realizada no site da Transpetro no dia 9 de agosto, antes mesmo da abertura dos envelopes com as propostas, realizada no dia seguinte. O processo, ajuizado pelo Ministério Público Federal, tem como réus o presidente da Transpetro, Sérgio Machado (foto), o prefeito de Araçatuba, Cido Sério, nove empresas e mais dezesseis pessoas.

A ação de improbidade administrativa da subsidiária da Petrobrás seria processada pela justiça de Araçatuba (SP), mas a juíza Rosa Maria Pedrassi de Souza se declarou incompetente para isso.  Os sócios do Estaleiro Rio Tietê, que já entregou o primeiro dos 20 comboios, receberam até agora cerca de 10% do valor do contrato. Para iniciar os trabalhos, eles tiveram de recorrer a empréstimos bancários.

 A Transpetro nega que haja qualquer irregularidade na licitação. Veja a nota completa enviada pela empresa:

“A Justiça Federal de Araçatuba decidiu, na data de hoje, encaminhar o processo para a Justiça Federal do Rio de Janeiro por entender que não é competente para julgar a ação de improbidade proposta pelo MPF do município com relação à licitação para a construção de comboios hidroviários.

A decisão evidencia que o procurador Paulo de Tarso Garcia Astolphi não possui competência para propor a ação, à luz da legislação vigente.

Tendo em vista que a ação não foi sequer aceita pelo Poder Judiciário, a Transpetro aguardará o encaminhamento dos autos à Justiça Federal do Rio de Janeiro. A Companhia confia na Justiça e espera a análise criteriosa dos fatos.

A Transpetro reitera que não houve qualquer irregularidade no processo licitatório. O procurador Paulo de Tarso Astolphi, do MPF em Araçatuba, havia oficiado o Tribunal de Contas da União em abril deste ano, remetendo cópia de sua investigação. O Relatório da Secretaria Geral de Controle Externo do TCU (TC 025.692/2013-5), finalizado em 18 de agosto passado, é taxativo ao concluir não que não houve qualquer restrição à competitividade na licitação:

‘Não foram encontrados nos autos elementos que comprovem as supostas irregularidades relatadas nos autos do Inquérito Civil Público 1.34.002.000320/2013-39, relacionadas à presente auditoria’.

Na licitação, a disputa foi intensa e o resultado, muito favorável à Transpetro e ao interesse público: participaram 16 empresas que formaram 6 consórcios, e o consórcio vencedor apresentou a proposta mais vantajosa, com preço US$ 36 milhões menor em relação ao segundo colocado – o que representa 15% do valor total do contrato.

Análise técnica realizada demonstra que a data correta de publicação do press release, confirmada no banco de dados, ocorreu em 11/08/2010, e não em 09/08/2010.

Em que pese a propositura ter sido apresentada durante período eleitoral, a Transpetro entende não haver motivação política na ação pelo fato de que nenhum dos citados disputava a eleição.

Por fim, a Transpetro, tendo em vista a lisura do processo licitatório, esclarece que tomará todas as providências cabíveis para defender a sua honra e a de seus gestores”.