MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE ANULAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA UHE SÃO MANOEL

Com a emissão de mais uma ação que aponta irregularidades no licenciamento da usina de São Manoel, no rio Teles Pires, divisa do Pará com o Mato Grosso, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a anulação da licença de instalação que o Ibama concedeu ao empreendimento. Pela legislação ambiental em vigor no Brasil, o órgão só poderia conceder a licença depois que a empresa de Energia São Manoel, responsável pela obra, comprovasse o cumprimento das condicionantes da licença prévia, o que, segundo o MPF, não teria acontecido. A obra afeta diretamente terras indígenas e de povos em isolamento voluntário.

De acordo com relatório do Ibama, foram cumpridas 47,37% das obrigações impostas ao empreendedor, restando não atendidas, em atendimento ou atendidas parcialmente 52,63% das condicionantes. Algumas delas são fundamentais, na visão do MPF, para que a obra tenha os impactos realmente compensados, como a apresentação de um programa de monitoramento dos peixes do local, com alternativas para a transposição deles, e o estudo dos corpos hídricos que podem perder vazão com a operação da usina.

“O cumprimento integral das condicionantes da Licença Prévia é condição para emissão de Licença de Instalação válida. É o que está previsto na legislação ambiental brasileira e assentado jurisprudencialmente. Por essa razão, a Licença de Instalação nº 1017/2014 é nula”, diz a ação do MPF.  Essa é a sétima ação judicial apontando irregularidades na usina de São Manoel. No total, contra seis das oito usinas do complexo Tapajós-Teles Pires, o MPF já ajuizou 17 ações judiciais. As megausinas em construção nos rios amazônicos, como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, entre outras, já acumulam 50 ações.