INMETRO ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA RECEBER PROPOSTAS SOBRE LÂMPADAS LED

O Inmetro disponibilizou em consulta pública a proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para a certificação compulsória de lâmpadas LED. A sociedade pode participar enviando sugestões sobre o procedimento de avaliação da conformidade dos produtos, opinando quanto aos requisitos estabelecidos. A consulta estará disponível até o dia 4 de novembro no site do Inmetro e irá contribuir para aprimorar a portaria definitiva que definirá as regras de certificação.

A vida útil de uma lâmpada LED pode ser até 70 vezes maior do que a das lâmpadas incandescentes, com mais eficiência energética e economia. No início de outubro, o Prêmio Nobel de Física foi concedido aos três cientistas responsáveis pela invenção de nova fonte de luz energeticamente eficiente e ambientalmente correta, o diodo emissor de luz (LED) azul.

Com a regulação proposta pelo Inmetro, o Brasil se insere no cenário global como um dos pioneiros no estabelecimento de regras para essa nova tecnologia de iluminação. A articulação da ação envolveu ainda os ministérios do Desenvolvimento (MDIC) e de Ciência e Tecnologia (MCTI), a Abilux, os principais fabricantes da indústria nacional e os sindicatos e trabalhadores do setor, atendendo às diretrizes do Plano de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Iluminação (Padil), do Ministério de Minas e Energia.

Além de segurança, o Inmetro avaliará a eficiência energética das lâmpadas LED, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e a sua durabilidade. Para definir a comprovação da declaração de vida útil, serão feitos ensaios com alguns dos componentes das lâmpadas LED, que permitem atestar a veracidade da informação de durabilidade informada pelo fabricante. Hoje, essa certificação existe apenas para as lâmpadas incandescentes e fluorescentes compactas.

A discussão em torno do LED envolve, além da redução nos custos de energia, a questão ambiental, já que são produtos sem mercúrio, com menor impacto ambiental do que as lâmpadas fluorescentes, por exemplo. Após a publicação da portaria definitiva, fabricantes, importadores e o comércio terão diferentes prazos para se adequarem às novas regras, após os quais o Inmetro iniciará o controle das importações e a fiscalização no comércio de todo o país.