PETROBRÁS REAFIRMA NÃO RECONHECER IRREGULARIDADES EM CONTRATO COM A SBM, MAS DEIXA A EMPRESA FORA DE NOVAS LICITAÇÕES

A Petrobrás divulgou esta noite ( 14) uma nota oficial  tentando esclarecer as notícias sobre o  caso SBM. A estatal, a despeito da declaração da empresa holandesa ter admitido o pagamento irregular de comissões no valor de quase 140 milhões de dólares, reafirma que a sua Comissão Interna de Apuração concluiu, baseado nos trabalhos realizados e restrito à sua competência regulamentar, não ter encontrado fatos e documentos que evidenciassem pagamentos indevidos a empregados da Petrobrás. No dia dois de abril deste ano, a empresa SBM informou ao mercado que também não havia encontrado qualquer evidência de pagamentos impróprios, mas esta semana a empresa holandesa fechou um acordo para pagar 240 milhões de dólares ao Ministério Público da Holanda. Essas informações, diz a estatal, ainda não foram passadas oficialmente para a companhia.

A Petrobrás enviou o relatório final da comissão de apuração para a Corregedoria Geral da União – CGU, o Tribunal de Contas da União – TCU, o Ministério Público Federal – MPF e diz que vem colaborando com as autoridades fornecendo esclarecimentos e documentos. A nota informa também que “ mesmo após a conclusão dos trabalhos, a Companhia continuou apurando novos fatos, por meio da sua Gerência de Segurança Empresarial, e encaminhando documentação complementar à CGU e MPF.”

Em abril de 2014 foi iniciado um processo de Auditoria Especial e Sindicância pela CGU, que utilizou como base o relatório elaborado pela Comissão Interna de Apuração e documentos complementares enviados pela Companhia. A Petrobrás ainda não recebeu o resultado da Sindicância.

A Petrobrás ratifica que, desde o início das apurações, não vem convidando a SBM a participar de processos licitatórios até que sejam concluídos os resultados das investigações em andamento pelos órgãos oficiais.