SENADO APROVA PROJETO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EQUIPAMENTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei 317/2013, que defende a isenção do Imposto sobre Importação de equipamentos e componentens usados para geração de energia solar. O projeto, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PROS-TO), foi aprovado em decisão terminativa, o que significa que, a não ser que haja um recurso para votação em plenário, deve ir direto para Câmara dos Deputados.

Oliveira destacou que a energia fotovoltaica é muito pouco conhecida e utilizada no Brasil. De acordo com ele, a diminuição da participação das hidrelétricas na matriz energética acompanham o crescimento maior que o desejado da geração termoelétrica, que acaba despejando mais gases de efeito estufa na atmosfera. O senador ainda apresentou dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que incluem a previsão de construção de mais de 31 instalações de energia solar, garantida pelo Leilão de Energia de Reserva 2014. O relator da proposta, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), apresentou uma emenda que condiciona a isenção à inexistência de equipamento semelhante no mercado nacional.