ANP MULTA PETROBRÁS EM R$ 188,4 MILHÕES POR NÃO PAGAMENTO DE ROYALTIES

A Petrobrás foi multada em R$ 188,4 milhões pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por conta do não pagamento dos royalties sobre a produção na Unidade de Industrialização de Xisto, em São Mateus do Sul (PR), entre 2002 e 2012. A primeira cobrança feita pela ANP, em 2013, foi de R$ 211.444.190,91 (sem a atualização de juros e mora). A multa aplicada equivale a quase metade do valor do auto de infração, de R$ 368.6 milhões, atualizado em 30 de novembro de 2013.

O recolhimento de royalties começou em fevereiro de 2013, após um acordo assinado com o governo paranaense, município de São Mateus do Sul e ANP. Quando cobrada pela agência, em 2013, a estatal recorreu, mas teve seu recurso negado. Como não há mais como recorrer na esfera administrativa, a companhia foi para a Justiça.

O processo foi aberto na 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e a Petrobrás solicita a declaração da impossibilidade de a ANP exigir o recolhimento dos royalties decorrentes da produção do óleo de xisto.

O site da ANP aponta que, entre fevereiro de 2013 a janeiro de 2015, o município de São Mateus do Sul recebeu R$ 4,477 milhões em royalties e o governo do Paraná, R$ 15,672 milhões.

A unidade de industrialização do xisto de São Mateus do Sul, conhecida como SIX, entrou em operação em 1972. Sua capacidade de processamento é de 5.880 toneladas por dia. O mineral dá origem a derivados como óleo combustível, nafta, gás combustível, GLP (gás de cozinha) e enxofre.