SECRETARIA DOS PORTOS AUTORIZA INVESTIMENTOS NÃO PREVISTOS DE R$ 142 MILHÕES NA ECOPORTO

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) autorizou investimentos não previstos no valor de R$ 142 milhões para aquisição de equipamentos na Ecoporto, em Santos. A quantia será adicionada ao contrato de arrendamento assinado entre a Ecoporto Santos SA e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Os equipamentos serão usados fundamentalmente para movimentar cargas, além de realizar obras civis e construir uma subestação de energia.

De acordo com a Secretaria dos Portos, não há a possibilidade da arrendatária receber benefícios além dos previstos no contrato. Portanto, os investimentos não estão sujeitos a qualquer prorrogação de contrato. Outro fator apontando pela Portaria é de que, com a decisão, a Ecoporto Santos prescindiu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro, e que, se por ventura a Secretaria dos Portos declarar o investimento como totalmente ou parcialmente inoportuno, a arrendatária terá de alterar o empreendimento ou retomar as condições originais de utilização da área.