MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA LANÇA DIRETRIZES PARA LEILÃO DE CONTRATAÇÃO DE ENERGIA DE RESERVA

As diretrizes para o Leilão de Contratação de Energia de Reserva, específico para fonte solar, foram definidas pelo Ministério de Minas e Energia na Portaria MME nº 69, publicada hoje (16) no Diário da Oficial da União. O certame será realizado no dia 14 de agosto com o objetivo de diversificar a matriz elétrica nacional.

No leilão, serão negociados Contratos de Energia de Reserva (CER) na modalidade por quantidade, com início de suprimento em 1º de agosto de 2017 e prazo de vinte anos para empreendimentos a partir da fonte solar fotovoltaica.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) será responsável por calcular o preço teto ofertado, que também será aprovado pelo MME e estabelecido quando da publicação do edital pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), respeitando as características da fonte solar.

Os empreendedores interessados em participar do leilão deverão requerer o cadastramento dos seus projetos junto à EPE, protocolando os documentos necessários até as 12 horas do dia 14 de abril, nos termos das diretrizes publicadas.