CÂMARA MAIS PERTO DE ACORDO SOBRE A LEI DOS ROYALTIES

A comissão da Câmara dos Deputados responsável por analisar a possível mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo recebeu novas propostas. Os grupos dos estados produtores e o dos não produtores se reuniram pela primeira vez em Brasília para discutir os pontos do projeto de lei.

Os estados produtores mantiveram o argumento de não aceitar perder a receita vinda dos contratos já existentes, porém já se mostram mais abertos a diálogos com estados não produtores. Estes, por sua vez dão prosseguimento ao argumento de que os royalties devem ser divididos entre todos os estados.

A nova proposta dos estados não produtores é o congelamento do valor dos royalties a serem distribuídos para os estados produtores, tomando como base os valores de 2011. Segundo o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) esta proposta não é descartada pelo grupo dos estados produtores.

Já o grupo dos estados produtores vem com uma proposta complexa. Segundo o grupo, os estados não produtores devem ser pagos com a venda de barris de óleo da cessão onerosa, molde decorrente da exploração do campo de Libra definido pela Petrobrás. Estes recursos serviriam para pagar os não produtores até a exploração do pré-sal gerar lucros concretos.

A comissão informou que deve entregar, até a segunda semana de abril, um relatório completo sobre a questão da distribuição de royalties. Depois de escutarem as propostas dos dois lados, os membros da comissão prometem buscar um acordo que agrade a todos.