TCU DETERMINA MUDANÇAS NA FORMA DE CONTRATAÇÃO DA PETROBRÁS

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobrás faça mudanças na sua forma de contratar obras e serviços de engenharia daqui para frente, incluindo a exigência de fundamentação técnica para os preços propostos nas licitações e a padronização das informações mínimas necessárias que viabilizem o julgamento das ofertas.

De acordo com o tribunal, o objetivo é garantir segurança jurídica, julgamento objetivo, isonomia e eficiência na busca pela melhor proposta nas contratações. As mudanças vêm a reboque dos desdobramentos da Operação Lava Jato, que descobriu desvios bilionários em contratos da estatal.

A determinação do TCU também inclui a forma de lidar com os aditivos em contratos da Petrobrás, indicando que, a partir de agora, as licitações deverão apresentar de forma precisa em quais partes do empreendimento as empresas poderão sugerir mudanças.

O ministro Vital do Rêgo (foto), relator da matéria, ressaltou que as propostas de melhoria não modificam a apuração de irregularidades constatadas em procedimentos licitatórios da Petrobrás que já foram ou estão sendo objeto de ações de controle específicas.