APÓS ATRASOS, TCU LIBERA PRIMEIRO LEILÃO DE PORTOS PÚBLICOS

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a realização do primeiro leilão de arrendamento de terminais em portos públicos. O anúncio foi divulgado após um ano e meio de tramitação do processo na corte.

Os estudos para o arrendamento de 29 áreas nos portos de Santos (SP), Vila do Conde (PA), Outeiro e Miramar (PA) e Santarém (PA) vinham sendo analisados pela corte desde outubro de 2013, mas tardaram a serem aprovados devido a sucessivos pedidos de vista do processo.

Os ministros do TCU aprovaram neste julgamento o modelo proposto pelo governo e levaram em consideração todas as condicionantes cumpridas. O processo foi atrasado devido a uma divergência com o governo, no que diz respeito à determinação da corte de que deveria ser adotado um valor limite para as tarifas que os vencedores dos leilões poderiam, nos terminais arrendados, cobrar pelo serviço. O modelo do governo contrariava a exigência por estabelecer como vencedores nos leilões aqueles que cobrassem as menores tarifas.

O governo espera ampliar os investimentos da esfera privada e modernizar os terminais, no intuito de baixar os custos de logística e aumentar a capacidade de competição da economia brasileira. As regras estabelecidas com a Nova Lei de Portos, sancionada em 2013 pela presidente Dilma Rousseff, facilitam a instalação de novos terminais portuários privados e estabelecem novos critérios para exploração e arrendamento.

O ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo (foto), comemorou a decisão do TCU de liberar o primeiro leilão. De acordo com ele, os investimentos no terminais de Santos e do Pará são “prioritários e inadiáveis”, e a preparação dos lotes para licitação deverá ser feita a curto prazo. “É importante destacar que estes arrendamentos representam um potencial de investimentos de R$ 4,7 bilhões, agregando uma capacidade de movimentação de 47 milhões de toneladas anuais de cargas”, acrescentou o ministro.