JUSTIÇA ORDENA QUE PETROBRÁS APRESENTE DOCUMENTOS SOBRE A REFINARIA PREMIUM II

A Petrobrás tem 15 dias para apresentar à Justiça do Ceará estudos sobre o projeto da refinaria Premium II, cancelado no início do ano pela companhia. O juiz da 18ª Vara Cível da Justiça cearense, Josias Nunes Vidal, deferiu liminar obrigando a estatal a apresentar um estudo de viabilidade técnica do empreendimento, outro sobre um detalhamento do processo que selecionou o Ceará como local apropriado para a refinaria e um terceiro dando as razões para o projeto não ser mais considerado viável.

A liminar foi obtida após ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). Caso a Petrobrás não apresente os documentos dentro do prazo, a estatal ficará sujeita a uma multa de R$ 20 mil por dia. O governo do Ceará também foi intimado a se posicionar sobre o assunto.

A ação pede uma indenização de R$ 980 milhões para ressarcis os danos patrimoniais causados ao estado do Ceará. A OAB-CE afirma que um protocolo assinado entre o governo do estado, Petrobrás e a Ceará Portos determina que os investimentos realizado pelo estado poderiam ser cobrados da companhia se o projeto não fosse realizado por falhas da própria Petrobrás.

Segundo a entidade de representação dos advogados cearenses, o secretário de infraestrutura do Ceará, André Macedo, informou à instituição que um levantamento dos gastos feitos pelo governo do estado para a construção da refinaria e será apresentado no momento oportuno.

A decisão de não construir a refinaria Premium II, anunciada quando da publicação do balanço não auditado da Petrobrás, acaba por frear a criação de 90 mil empregos e cancelar um investimento da ordem de US$ 11 bilhões. No relatório, lançado em janeiro, estava lançada como baixa contábil um valor de R$ 2,7 bilhões pela descontinuidade dos projetos das refinarias Premium I (Maranhão) e II (Ceará).

O presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, declarou em maio que as os projetos foram baixados, mas que futuramente, se houve ncessidade de investir na capacidade de refino, os projetos podem ser realizados, mas não especificamente nos locais que haviam sido escolhidos.

A Petrobrás informou que ainda não foi comunicada da ação judicial.