TCU LIBERA CONCESSÃO DE GASODUTO DA COMPERJ SOB CONDIÇÕES

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode conceder licitação ao gasoduto Itaboraí-Guapimirim sob a condição de que haja alteração no edital do projeto. Embora o parecer do tribunal tenha sido favorável à liberação, foram contestados os parâmetros utilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para avaliação de custos de investimento.

O empreendimento, projetado para escoar a produção de gás das futuras unidades de processamento do Comperj até o gasoduto Gasduc III, iria a leilão no último mês, mas o evento foi adiado pela ANP, sob a perspectiva de que a necessidade de transporte do gás, antes prevista para 2016, estaria projetada agora para 2017. A ANP comunicou ao TCU que o planejamento está em reavaliação pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que foi informado pela Petrobrás sobre a postergação do prazo.

O projeto Itaboraí-Guapimirim, orçado em R$ 112 milhões e com 11,3 km de extensão, é o primeiro a ser concedido para a iniciativa privada tanto para construção quanto para operação. Toda a capacidade do gasoduto foi contratada pela estatal, dona da Comperj.

O ministro Vital do Rêgo, relator do processo, pode incentivar a continuação do processo de licitação apesar das ressalvas técnicas apresentadas na avaliação. As melhorias sugeridas pelo tribunal podem influir na decisão de possíveis investidores privados.

A ANP teve seus parâmetros contestados na avaliação por ter adotado o modelo britânico de cálculo de riscos e de custo de capital. Segundo os técnicos do tribunal, haveria maior consistência por meio do uso do método americano de precificação de ativos financeiros. O TCU apontou ainda à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para que esta apresente os estudos e dados obtidos pela sondagem e pesquisa desenvolvidos no projeto, provendo aos investidores uma base de informações necessária ao conhecimento do empreendimento.