ANP APLICA MULTA DE R$ 3,5 MILHÕES À OGPAR

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) continua a endurecer sua política de fiscalização em cima de companhias do setor. Dessa vez, a Agência negou recurso da Óleo e Gás Participações (OGPar, ex-OGX) e aplicou uma multa no valor de R$ 3,5 milhões à petroleira, devido a irregularidades encontradas em sistemas da plataforma OSX-1, operante no campo de Tubarão Azul, na Bacia de Campos. A companhia, que se encontra atualmente em processo de recuperação judicial, não poderá mais recorrer no âmbito administrativo.

A ANP afirmou que, em fiscalizações em maio de 2012, encontrou infrações nos sistemas de medição da unidade. A plataforma é responsável por uma parcela considerável da receita da empresa, tendo produzido cerca de 3,3 mil barris diários de petróleo em maio deste ano.

A companhia teve seu recurso negado também frente à multa cobrada por irregularidades no bloco S-M-26, concedido por meio do contrato BM-S-56, na Bacia de Santos. Segundo a diretoria da ANP, a cobrança foi motivada pela não execução das atividades firmes do Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) do Poço 1-OGX-17A-RJS (Belém). O valor da multa neste caso ainda não foi divulgado.

Em processo de recuperação judicial desde meados do ano passado, quando seu pedido foi aprovado na Justiça, a OGPar vive um período conturbado. A companhia, que no primeiro trimestre de 2013 obteve um lucro de R$ 128,6 milhões, registrou no mesmo período deste ano um prejuízo líquido de R$ 68,4 milhões.