PETROLEIRAS PROPÕEM MUDANÇAS NAS REGRAS DE CONTEÚDO LOCAL PARA A 13ª RODADA

Algumas petroleiras e associações do setor de óleo e gás entregaram à Agência Nacional de Petróleo (ANP) uma série de propostas para a alteração das regras de conteúdo local na 13ª Rodada de Licitações. As sugestões pedem a revisão dos percentuais estabelecidos para compras de fornecedores nacionais, além da criação de um sistema de bonificação para as empresas que adotarem o conteúdo local em etapas não previstas no edital.

As empresas afirmam que os altos custos derivados do atual regulamento tornam o leilão pouco atrativo a investimentos. A Shell foi uma das companhias a apresentar propostas para a alteração, indicando que os percentuais de bens e serviços com a indústria local não deveria ser critério para classificar as ofertas no processo de licitação.

A multinacional afirma que o setor industrial é muito afetado por fatores econômicos externos, de forma a gerar incerteza no valor e na dimensão de futuros investimentos. “Os percentuais de conteúdo local ofertados pelas empresas operadoras no momento da Rodada de Licitação são, portanto, baseados em premissas. Desta forma, a inclusão do compromisso de conteúdo local como fator pode acarretar distorções no resultado da licitação, o que seria evitado com a proposta em questão”, diz a petroleira.

A Shell também solicitou que a ANP reconheça iniciativas próprias de fomento à indústria, além de permitir a isenção de taxas de conteúdo local para itens em que não haja fornecedores habilitados no país ou quando preços e prazos forem incompatíveis com o mercado internacional. A empresa solicitou ainda alterações na regulação em casos de unitização, de forma a evitar que haja pagamentos por parte do concessionário no período de desenvolvimento da produção.

O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) também sugeriu propostas de alterações nas regras já anunciadas pela ANP, e solicitou esclarecimentos para evitar “insegurança jurídica” no leilão. Na avaliação do instituto, as atuais regras “podem influenciar o resultado final do processo licitatório”.