CONGRESSO NACIONAL PODE DEFINIR O FIM DO REGIME DE PARTILHA PARA OS CAMPOS DO PRÉ-SAL

O fim do regime de partilha pode ser votado nesta terça-feira (22) no congresso nacional. O presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, foi a Brasília nesta segunda-feira (21) tentar convencer os líderes da base aliada a pedir a rejeição do requerimento de urgência do projeto de lei que muda as regras do regime de partilha. Para ele não é oportuno abrir o mercado neste momento, ao contrário do que todos da iniciativa privada pregam, já que enxerga esta votação como o momento exato para o mercado pegar no tranco e voltar a se movimentar.

O modelo criado no primeiro governo Dilma obriga a Petrobrás a arcar com investimentos bastante pesados em todos os campos do pré-sal ao mesmo tempo em que a torna sócia de todos eles em pelo menos 30%. Para o governo, a mudança não é interessante porque, como acionista principal da estatal, cabe a ele receber os ganhos com a exploração. Só que neste momento não há dinheiro para nada e a companhia estatal está comendo o pão que o diabo amassou, com dívidas aumentando, demitindo pessoal, cortando despesas até de cafezinho para economizar 12 bilhões de dólares até 2019, além de estar com refinarias em construção a passo de cágado. Para todo mercado que continua completamente parado, o fim do regime de partilha pode trazer novos ares e investimentos internacionais. Com isso, novos negócios e oportunidades.

O argumentos de Aldemir Bendine são de que  o momento atual do setor não é propício para mudanças na legislação do pré-sal.  Para ele, não seria ideal abrir esse debate neste momento do mercado:

“Entendemos que faz parte da dinâmica do Congresso conceber o melhor modelo para o país. Mas o momento não é oportuno”.

O requerimento de urgência está na pauta desta terça-feira (22), para que o projeto possa ser votado diretamente no plenário, sem ter de passar por comissões. Bendine argumenta ainda que o debate sobre o tema não deve ser feito num momento de grave crise econômica no país e de corte de custos pela Petrobrás. O deputado Mendonça Filho defende o modelo de concessão, em que qualquer consórcio pode disputar o direito de explorar os campos em leilão, por um período pré-definido.

Depois do encontro, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, disse que os deputados da base aliada concordaram com o adiamento da votação:

“Nós nos convencemos da necessidade de deixar esse debate sobre o modelo mais para frente. O momento exige muita cautela. Houve essa compreensão por parte dos líderes da base. Vamos dialogar com os demais, inclusive da oposição”