MINISTRO TEORI ZAVASCKY TIRA ELETRONUCLEAR DA OPERAÇÃO LAVA JATO

O processo de investigação sobre casos de corrupção dentro da Eletronuclear não será mais vinculado à Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (30) pelo ministro do Superior Tribunal Federal Teori Zavascki. Com isso, o juiz Sergio Moro perde qualquer tipo de autoridade sob as questões relacionadas à estatal nuclear, que passarão a ser julgadas pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde fica a sede da companhia.

A decisão já podia ser imaginada por alguns, visto a suspensão do processo determinada através de liminar pelo mesmo ministro, em outubro. O pedido de suspensão foi feito pela defesa da Flavio Barra, executivo da Andrade Gutierrez, que baseou a argumentação no fato de o caso não ter relação alguma com o esquema da Petrobrás, foco da Operação Lava Jato.

O mesmo tipo de mudança já foi feito dentro da Lava Jato. Foram casos parecidos os da senadora Gleise Hoffmann (PT-PR) e do ex-ministro Paulo Bernardo, ambos citados em depoimentos colhidos pela operação da Polícia Federal, no entanto, os casos eram referentes a contratos de serviços prestados no Ministério do Planejamento por uma empresa de São Paulo.

Há ainda a possibilidade de decisão do ministro ter de passar pelo plenário do STF. Esse é o entendimento da Procuradoria-Geral da República, diferente do que pensa o ministro da corte Marco Aurélio Mello.

A Eletronuclear acabou sendo envolvida na Lava Jato quando o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, fechou acordo de delação premiada e disse que o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão solicitou R$ 30 milhões para campanhas eleitorais do PMDB, em 2014. O valor seria um percentual entre 1% e 2% do custo das obras do consórcio que conta com a UTC e outras seis empreiteiras na usina de Angra 3.