ANP RECOLHE R$ 12 MILHÕES EM MULTAS POR NÃO CUMPRIMENTO DE ÍNDICES DE CONTEÚDO LOCAL EM CONTRATOS DA SÉTIMA RODADA

O papel fiscalizador da Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem sido realizado neste ano, com foco especial para as áreas licitadas na 7ª Rodada de licitações, realizada em 2005. Ao todo, dezenove áreas foram verificadas, com quatro delas atingindo índices de conteúdo local abaixo dos contratos assinados. O total das multas aplicadas chega a R$ 12 milhões.

Não cumpriram com o acordado a Petrobrás, Petrogal e Central Resources. A empresa americana foi a que recebeu a maior multa, de R$ 8,334 milhões, por ter atingido apenas 57,49% do conteúdo local de 80% contratado para o bloco POT-T-612. Somente as partes de Aquisição; Interpretação e Processamento; Brocas; Sistema Elétrico e Sistema de Telecomunicações cumpriram os requisitos mínimos.

A Petrobrás também recebeu suas multas por projetos realizados na Bacia Potiguar. Nos blocos POT-T-605 e POT-T-606 a companhia foi multada em um total de R$ 2,675 milhões. Com o desconto oferecido, o valor caiu para R$ 1,86 milhão. No bloco POT-T-605 foram descumpridos os índices de Afretamento de Sonda, Revestimento e Apoio Logístico (Marítimo/Aéreo/Base). No bloco POT-T-606, além dos itens do bloco anterior, também não foram respeitados os índices contratados de Interpretação e Processamento e Coluna de Produção.

O desenvolvimento do bloco SEAL-T-456, na Bacia Sergipe-Alagoas, também não teve índices de conteúdo local respeitados pela Petrogal. Apesar de ficar com 83,27% de conteúdo global na fase de exploração, acima dos 80% contratados, a companhia portuguesa ficou abaixo do necessário em Afretamento de Sonda, Cabeça de Poço, Revestimento, Equipamentos de Poço, Brocas e Apoio Logístico (Marítimo/Aéreo/Base). Com isso, a companhia foi multada em R$ 1,114 milhão, paga com desconto por R$ 780 mil.