CBIC LANÇA CARTILHA DE CONDUTA PARA EMPRESAS E PROMOVERÁ DEBATE NACIONAL SOBRE ÉTICA EM NEGÓCIOS

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

A Operação Lava Jato não apenas desmantelou um vigoroso esquema de corrupção envolvendo empresas do setor de óleo e gás, mas trouxe também à tona a discussão da ética e do cuidado que as companhias devem ter com a transparência nos negócios. Neste contexto de maior preocupação com práticas de compliance, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lançou recentemente dois manuais com orientações sobre ética e conduta concorrencial. O próximo passo da instituição agora é promover eventos para disseminar as informações contidas nos documentos entre os empresários do Brasil. A ideia de criar os manuais surgiu em 2013, com a criação da chamada “lei anticorrupção”. Mas o desenrolar da Operação Lava Jato também contribuiu para o desenvolvimento das cartilhas, conforme explicou o presidente da CBIC, José Carlos Martins. “Logicamente que com uma operação como a Lava Jato, você não pode fechar o olho. No desenvolvimento dos manuais, tivemos cuidado de mostrar como as empresas devem evitar ações que caracterizem um cartel. A Lava Jato, resumidamente, revelou isso – a formação de um cartel”, declarou. O executivo ainda sugere que uma das medidas para combater a corrupção na execução de obras seria o aumento do rigor da legislação atual, além da mudança do papel de órgãos fiscalizadores – que passariam a acompanhar a qualidade dos serviços prestados.

Como surgiu a ideia de lançar a cartilha?

A CBIC sempre se preocupou com esses assuntos relacionados a compliance. No ano de 2013, quando surgiu a lei anticorrupção, nós vimos uma necessidade: as empresas precisavam entender como essas questões de compliance deveriam ser atendidas. Inicialmente, fizemos um manual no ano passado, mais simples. Fizemos também uma discussão da lei anticorrupção. Mas agora veio uma nova fase, na qual nós fomos mais longe. Nós lançamos esses novos manuais e a nossa ideia é criar eventos regionalizados para apresentar às empresas a importância desses elementos.

Quais são as principais sugestões presentes nas cartilhas?

Uma delas está relacionada à forma de como as empresas devem se organizar. Além disso, falamos sobre como essas empresas devem iniciar um PMI (procedimento de manifestação de interesse), enfim… como essas coisas se relacionam com o compliance. Nós estamos colocando em debate alguns pontos para fechar janelas de oportunidades para a corrupção. Por exemplo, a qualidade do projeto final. Quando um projeto é mal feito, ele abre brecha para aditivos. Isso pode gerar corrupção. Precisamos também de transparência na ordem cronológica de pagamentos. Isso é outra coisa que pode causar corrupção. Existe também a questão do equilíbrio dos contratos. Sempre que um contrato é desequilibrado, ele pode forçar algumas situações. Se a relação com o contratante não é equilibrada, ele impõe uma determinada condição, e isso pode gerar corrupção.

De que forma a Operação Lava Jato contribuiu para a elaboração dos manuais?

A ideia inicial não tinha nada a ver com a operação. A lei anticorrupção criou instrumentos que permitiram a existência da própria Lava Jato. Quando surgiu essa lei, nós nos preocupamos em explicar as normas para as empresas. Logicamente que com uma operação como a Lava Jato, você não pode fechar o olho. No desenvolvimento dos manuais, tivemos cuidado de mostrar como as empresas devem evitar ações que caracterizem um cartel. A Lava Jato, resumidamente, revelou isso – a formação de um cartel.

Quais os principais erros cometidos pelas empreiteiras?

As empresas precisam ter um grau de preocupação mais refinado. Por exemplo, se um executivo sair para almoçar com um agente público, ele deve ter o cuidado de não pagar a conta. Mensagens de textos devem ser arquivadas como forma de comprovação. Outra situação é que, muitas vezes, uma empresa não tem estrutura suficiente para atender demandas. Então, ela acaba se associando a outras companhias. Nossa preocupação com os manuais é mostrar os cuidados a serem tomados para que essa associação não seja caracterizada como cartel.

E quais outras ações a CBIC pretende realizar para promover essa conscientização nas empresas?

O que nós entendemos é que precisamos ter diálogo: eventos e debates pelo Brasil inteiro. É preciso também conscientizar o Congresso e o Executivo sobre a necessidade de acertar a legislação, fechando assim as janelas de corrupção. Por exemplo: quem licitar com projeto não adequado, que seja punido; ou quem não deixar a sequência de pagamentos transparente, que seja punido. Esses mecanismos legislativos existem, mas precisam ser mais fortes. Os órgãos de controle poderiam também fiscalizar não apenas sobrepreço, mas também verificar a qualidade do serviço e se o contrato foi cumprido.