MINISTRO DEFENDE MUDANÇA NAS REGRAS DO PRÉ-SAL EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (foto), entrou na linha de frente do embate sobre as mudanças propostas para a exploração do pré-sal, e defendeu o projeto (PL 4567/2016) que prevê as alterações em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), representando o governo de forma mais enfática na busca pelo fim da obrigatoriedade de se ter a Petrobrás como operadora única na província petrolífera.

De acordo com o ministro, o setor sofre grande competição internacional pelo direcionamento de investimentos e essas mudanças seriam importantes para criar um ambiente favorável à atração desses recursos, estimulando assim a economia brasileira.

“De nada interessa ter essa riqueza sem que o povo brasileiro possa ter acesso a ela. Estou falando da riqueza que vai gerar a exploração e a extração dessas áreas, seja ela (feita pela) empresa que for”, afirmou Coelho Filho, complementando posteriormente: “se puder ser a Petrobrás, ótimo. Mas se for outra empresa também vai gerar emprego no Brasil”.

Ele também reforçou que a Petrobrás tem autonomia para ditar o seu plano de investimento e o preço dos combustíveis, ressaltando que as mudanças não excluem a Petrobrás da possibilidade se manter à frente das atividades no pré-sal.

“Nós não estamos tirando o direito da Petrobrás de participar com seus 30%. Nós estamos facultando a ela o direito de escolher. A Petrobrás vai ter a liberdade e não ser obrigada a fazer tudo aquilo que nós determinamos por lei. Vamos facultar à direção da sua empresa a liberdade de escolher o que faz sentido à sua empresa e aos interesses do seu planejamento estratégico; a liberdade de tomar uma decisão de onde investir, de onde maximizar os seus investimentos”, afirmou.

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Márcio Félix, também participou do debate e destacou que a Petrobrás dispõe de grande conhecimento técnico e que poderá escolher e priorizar em quais áreas pretende investir, caso o projeto seja aprovado.

“Embora o polígono do pré-sal todo tenha grande potencial, há diferenças de risco, e a Petrobrás eventualmente pode escolher uma área em detrimento de outra, em função das suas eventuais prioridades estratégicas”, afirmou, complementando: “Hoje, a mudança que está proposta é dar à Petrobrás o direito de preferência. Não se está tirando da Petrobrás a condição de operadora do pré-sal. Ela vai escolher isso. Ela não vai mais ser obrigada”.