MAGDA CHAMBRIARD SE DESPEDE DA ANP E VAI FICAR SEIS MESES DE QUARENTENA ATÉ VOLTAR AO MERCADO

O Dia 4 de novembro será o dia D para engenheira Magda Maria de Regina Chambriard na ANP.  D de despedida da função de diretora geral da agência, cargo que assumiu em março de 2012. Com perfil técnico de bastante experiência no setor de petróleo, a quase ex-diretora-geral terá que cumprir uma quarentena de seis meses – tempo em que pretende se aperfeiçoar ainda mais para depois voltar ao mercado. Nada de se aposentar. Carioca, Magda integra a diretoria da Agência desde novembro de 2008. Funcionária aposentada da Petrobrás, com atuação principalmente nas áreas de exploração e produção, deixou um toque de dignidade, justiça e amizade como marca de seu período à frente da ANP. Com jeito suave, de voz tão marcante quanto contundente, por sua atuação, vai deixar um legado ao seu sucessor, o engenheiro Décio Odonne, que vai precisar caprichar muito para cumprir o seu mandato com o mesmo tom de qualidade, sabedoria e serenidade.

 Nesta edição, o Petronotícias traz uma entrevista exclusiva com Magda Chambriard. Ela faz um balanço do seu período à frente da ANP e fala também sobre o tema que está deixando quase em pânico boa parte do empresariado brasileiro, espremido pela força das petroleiras, com a liderança do IBP e da Petrobrás, que querem empurrar para fora do país as obras que poderiam salvar milhares de empregos em nossa economia, num dos piores momentos que o Brasil está cruzando, com 12 milhões de desempregados.

Qual o balanço que a senhora faz da sua gestão à frente da ANP?

Meu objetivo, nesse período, foi fazer com que a ANP fosse reconhecida como uma agência cidadã. E acredito que demos passos importantes na direção de estreitar ainda mais nossa relação com a sociedade, tanto no aprimoramento do marco regulatório, quanto no trabalho de fiscalização do segmento de petróleo e gás. Foram anos de muita dedicação à Agência. Fizemos um esforço de aprimoramento contínuo de gestão, de trazer à ANP as melhores práticas em termos de regulação e de trazer o consumidor ao centro das discussões regulatórias. Acredito que a ANP deu um salto de gestão de verdade.

Quais as maiores conquistas desse período e quais os maiores desafios?

Regular um setor de alta complexidade e de mudanças rápidas é sempre um desafio. Para fazer frente a ele, conforme afirmei, investimos no aperfeiçoamento do sistema de gestão da ANP. A primeira medida foi o aumento da efetividade do quadro técnico, com a ampliação do número de servidores por meio de concursos públicos, qualificação e definição do papel de cada um deles na organização. A etapa seguinte foi a reestruturação da Agência e um amplo movimento de modernização tecnológica, com aquisição e atualização de equipamentos, além de investimentos em segurança da informação.

Paralelamente, a ANP desenvolveu seu primeiro Planejamento Estratégico, que levou à formação de uma visão de longo prazo, com objetivos definidos e à preparação da gestão para alcançá-los. O trabalho mobilizou todas as áreas da Agência, com a participação de suas diversas instâncias. Foram realizados seminários internos para discutir valores organizacionais, visão de futuro, objetivos e projetos estratégicos, metas e indicadores de desempenho. Os debates levaram à revisão da missão e definição da visão da Agência, bases para a construção do Mapa Estratégico da ANP, que contempla 15 objetivos inseridos nas perspectivas Sociedade, Finanças, Processos Internos e Aprendizado e Conhecimento.

Fizemos ainda dois concursos, um com vagas para ensino superior e o segundo de nível médio, cujos aprovados ainda estão sendo nomeados. Recebemos servidores com grande qualidade e eles vêm sendo treinados, capacitados, aprimorando cada vez mais o quadro técnico da ANP.

Posso afirmar que a ANP, nos últimos anos, aperfeiçoou sensivelmente a qualidade regulatória e o atendimento aos agentes econômicos e à sociedade em geral.

Quais desses desafios ainda remanescem?

Nós trabalhamos muito na atualização da agenda regulatória na ANP. Na última revisão, cancelamos mais de 100 resoluções e portarias e atualizamos diversas. Este ano, vamos cancelar mais de 300 e atualizar outras também. Esse trabalho de atualização regulatória é um desafio contínuo. Em relação ao mercado de upstream, estamos enfrentando um novo contexto. Quando assumi a Diretoria-Geral da ANP, tínhamos o barril do petróleo a 110 dólares. Hoje temos a 50 dólares, tendo passado por 35.

Na semana passada, foi publicada a resolução do CNPE que autoriza a ANP a fazer estudos para a 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios e a 2ª Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção. Essas rodadas, previstas para 2017, terão que levar em conta esse novo contexto, com um ajuste de parâmetros, o que já vem sendo feito.

No downstream, demos um passo grande na direção de uma fiscalização mais eficiente, em especial com a criação de forças-tarefa, nas quais a ANP realiza ações de fiscalização em conjunto com outros órgãos das esferas federal, estadual e municipal. Este ano, vamos fechar com mais de cem forças-tarefa em todo o País. Esse trabalho também deve ser continuado e cada vez mais aperfeiçoado, pois uma agência reguladora não pode descuidar da fiscalização.

O que sugere para o seu sucessor em relação a eles?

Meu conselho ao meu sucessor é que faça o seu melhor, sempre de acordo com sua consciência. Uma agência reguladora nunca vai agradar inteiramente o mercado regulado e as críticas são muito momentâneas.

É necessário ter flexibilidade para compreender o papel da indústria, mas, ao mesmo tempo, atuar em prol da sociedade. Não há regulação sem mercado regulado, então o mercado deve ser fomentado, precisa estar saudável, mas sem perder de vista os interesses da sociedade.

Meu sucessor terá que identificar o que foi feito de bom na Agência e dar continuidade, mas também o que deixou de ser feito e que precisa ser implementado. Os instrumentos de gestão estão postos; hoje temos um planejamento estratégico, temos um objetivo institucional, servidores capacitados e uma estrutura de agência que facilita a agilidade dos processos.

No início do seu mandato, a defesa do conteúdo local era inabalável. Nos últimos meses, houve uma mudança de postura, com uma posição mais flexível em relação ao tema. Ao que se deve essa mudança?

A ANP já vinha falando sobre a necessidade de aprimoramentos na política de conteúdo local desde 2009. Isso está, inclusive, registrado em um acórdão que o TCU fez recentemente, que afirma que em 2009 a ANP já se manifestava sobre as necessidades de ajuste do conteúdo local. Ou seja, não se trata de uma questão recente.

Contudo, a ANP é um órgão implementador de política, não formulador de política. A ANP é responsável pela implementação da política emanada do Governo federal. Cabe a nós dar sugestões, suporte técnico ao Governo. E demos, ao longo do tempo. Um bom exemplo de um suporte técnico acatado foi a Nota Técnica CCL 08/2015, de maio de 2015, que foi a semente do Pedefor.

Quais as vitórias e quais os desafios não superados da política de conteúdo local?

Houve um aperfeiçoamento do conteúdo local na 13ª Rodada. Por exemplo, a inserção no edital do balanceamento do conteúdo local em função da variação do preço do petróleo. Isso foi fruto de um estudo profundo feito pela ANP, com audiência pública, publicação de resolução etc.

Colhemos bons resultados devido à política de conteúdo local. Fizemos barcos de apoio no Brasil, fizemos aprimoramentos relevantes de equipamentos subsea, fizemos muita coisa com tecnologia avançada, dentre outras coisas. Contudo, ao implantar qualquer política, por mais correta ou avançada que seja, sempre haverá necessidade de estar atento às necessidades de ajustes que um novo cenário proporcionado pela implantação da política demanda. Acho que uma parte da questão está ai. Ficamos muito tempo sem esses ajustes necessários.

Além disso, se quisermos mesmo fazer uma política industrial, ela deve ser mais ampla. Por exemplo, todos os bens dessa indústria começam com um projeto de engenharia básica e demandam de inicio muito aço, ligas especiais. Mas quais são as políticas de fomento à indústria do aço e à engenharia básica?

Essa questão é muito mais profunda que uma cartilha de conteúdo local. É uma discussão do papel da indústria no País e um direcionamento de onde queremos chegar. Não estou dizendo que o que foi feito tenha que ser jogado fora. Há muitos méritos, mas tem que ser visto como uma primeira etapa e gerar aprimoramentos.

Muitos empresários brasileiros investiram bastante em novas instalações e tecnologias acreditando nas promessas dessa política. Como garantir que os investimentos feitos pela indústria nacional não sejam perdidos e que seja mantido o estímulo ao desenvolvimento das empresas brasileiras ao mesmo tempo em que se atende aos pedidos das petroleiras de flexibilização da política de conteúdo local?

Essa é uma questão, a meu ver, que transcende em muito a mera questão de conteúdo local. Para mim, essa é uma questão de credibilidade do país, uma questão de Estado. Conforme mencionei anteriormente, a ANP não formula a política, a ANP implanta a política.

Um exemplo de contribuição a essa questão foi a recomendação feita pela ANP para que o estímulo à exportação fosse um dos elementos do Pedefor.

O governo tem dado maior destaque para o gás natural recentemente, na tentativa de ampliar o uso do insumo no Brasil. Quais os caminhos que a senhora considera mais importantes para fomentar este setor no País?

A questão do gás natural é importantíssima para o Brasil. Aí está uma imensa contribuição não apenas para geração de energia termoelétrica (o que por si só já seria de valor inestimável), mas também para a indústria química, petroquímica, de fertilizantes. Imaginem fertilizantes no país do agronegócio. Pois bem, precisamos ter gás, barato e em quantidade, em diversos pontos do país.

A regulação de livre acesso, Swap de gás etc. já está feita, pela ANP, para abrigar essas possibilidades. A depender da nova política, poderá demandar ou não novos ajustes. Tenho certeza de que a ANP estará sempre pronta para cumprir sua obrigação legal.

Hoje produzimos cerca de 100 milhões de m³/d de gás e importamos outros cerca de 50 milhões de m³/d. Com as rotas 1, 2, 3 do pré-sal e com uma possível rota 4 de Libra, teríamos a possibilidade de uma boa quantidade de gás em terra. Então, está na hora de pensar o que fazer para termos um gás que seja o insumo adequado para o que se pretende desenvolver no país. E também hora de se pensar se queremos mais terminais de GNL, quantos queremos e com qual finalidade. Nesse caso também o planejamento de país é fundamental, principalmente em um momento de desinvestimento da Petrobrás.

Quais os investimentos prioritários em termos de ampliação da malha de gasodutos e como a senhora vê a proposta de criação de um operador nacional do sistema de gasodutos – nos moldes da ONS no setor elétrico , como vem sendo defendido por algumas frentes recentemente? A senhora é a favor da construção de dutos aparentes, menos agressivos e mais baratos?

A questão do operador nacional do gás é meramente operacional. A questão do gás passa por como o Brasil pretende usar o gás e com o que está disposto a arcar para que isso ocorra. A questão do operador nacional ou a de dutos aéreos é a parte operacional dessa questão, que é muito mais ampla.

Após esse longo período à frente da ANP, quais seus próximos passos na carreira?

Quando deixar o cargo de diretora-geral da ANP, irei cumprir a quarentena de seis meses estabelecida na legislação e aproveitar para fazer cursos, me aperfeiçoar. Depois, pretendo voltar ao setor, pois sempre trabalhei na indústria do petróleo.