DINHEIRO DEVOLVIDO POR CERVERÓ VAI TODO PARA O CAIXA DA PETROBRÁS
Nestor Cerveró tem a certeza hoje de que o crime não compensa. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou os 17 milhões de reais devolvido pelo ex-diretor da Petrobrás deve ser entregue à Petrobrás, embora o acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria Geral da República previa que 80% fossem para a Petrobras e 20% para a União. No caso do ex-diretor Paulo Roberto Costa, 10% iriam para o próprio Ministério Público Federal e 10% para o Supremo Tribunal Federal. Isso só não ocorreu porque o Ministro Teori já tinha tomado decisão igual determinando que todo o dinheiro devolvido por Costa fosse entregue à Petrobrás. Uma soma que chegou a quase 80 milhões de reais.
O Ministro Teori destacou que a legislação sobre delação premiada prevê a recuperação total ou parcial do que foi desviado, mas é omissa em tratar a destinação desses recursos. Pelo acordo, Cerveró terá de devolver R$ 11,425 milhões, 495.794 dólares e 1 milhão de libras. No câmbio atual, isso totaliza cerca de R$ 17 milhões. Ele também deve entregar 10.266 ações da Petrobrás em seu nome. Nesse ponto, o acordo já diz que a restituição deve ser feita integralmente à empresa.
Inadmissível. A força tarefa ou STF não pode ser beneficiada pelo produto do roubo resultado de investigação ou decisão desses Órgãos, sob pena de caracterizar Conflito de Interesses.