PARANÁ APROVA PROIBIÇÃO AO FRATURAMENTO HIDRÁULICO NA EXPLORAÇÃO DE ÓLEO E GÁS POR 10 ANOS

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno de votação um projeto de lei que proíbe o uso das técnicas de faturamento hidráulico, o chamado fracking, na exploração de petróleo e gás no estado por 10 anos, como período de análise mais aprofundada dos efeitos que este processo pode causar no meio ambiente.

A medida recebeu 45 votos favoráveis e nenhum contrário, mas ainda passará por u msegundo turno de votação, porque durante a tramitação da matéria nas comissões técnicas permanentes da Alep o projeto recebeu um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça e duas subemendas, apresentadas na Comissão de Ecologia e Meio Ambiente e na Comissão de Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. O segundo turno da votação avaliará as emendas.

Com a aprovação do projeto de lei, de autoria dos deputados Schiavinato (PP), Rasca Rodrigues (PV), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Guto Silva (PSD) e Cristina Silvestri (PPS), “fica decretada moratória de dez anos para licenciamento de exploração do gás de xisto para as empresas vencedoras do leilão da Agência Nacional de Petróleo – ANP, que se utilizem do método fracking para a sua exploração, no Estado do Paraná”.

De acordo com o projeto, a medida foi proposta para “prevenção ambiental ocasionada pela perfuração do solo mediante uso do método fracking que pode ocasionar possíveis contaminações das águas”, o que já foi apontado por alguns estudos ao redor do planeta, mas também foi contestado por outros relatórios internacionais, o que tem gerado uma grande polêmica em torno do assunto. Ainda assim, apesar das críticas de ambientalistas, os Estados Unidos têm impulsionado muito sua produção de gás com base nestas técnicas, que encontraram maiores barreiras fora do território americano.

Após os 10 anos de moratória propostos pela lei, as empresas que tiverem interesse na exploração deverão apresentar: Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental da bacia da região a ser explorada; estudo hidrológico das águas subterrâneas em um raio de dez quilômetros de cada poço a ser explorado; estudo do impacto econômico e social da região de abrangência afetada pelo poço a ser explorado; além de promover a implantação de poços de monitoramento do lençol freático localizados no entorno dos poços de extração do gás de xisto, sendo um poço de monitoramento a cada vinte hectares; e a realizar audiência pública em cada município que venha possuir poço de exploração de gás.

“É uma decisão inédita do país, colocando mais uma vez o Paraná na vanguarda do enfrentamento ao Fracking e demonstrando que já há o entendimento entre os parlamentares de que essa tecnologia minerária é perigosa, é destrutiva e causa impactos ambientais, econômicos e sociais irreversíveis”, afirmou o coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org e fundador da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, Juliano Bueno de Araujo (foto), que vem liderando uma campanha contra o faturamento hidráulico pelo País.