LIMINAR DE UM JUIZ DE ARACAJU IMPEDE QUE A BR DISTRIBUIDORA SEJA VENDIDA

Mais um entrave que a Petrobrás terá que enfrentar para vender a BR Distribuidora. O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, de Aracaju, concedeu liminar na sexta-feira (2) ao Sindicato dos Petroleiros de Sergipe, José Hunaldo, bloqueando a privatização da empresa. Ele atendeu a alegação do sindicato dos petroleiros de Sergipe, de que era necessário um processo de licitação mais competitivo. O presidente líder do sindicato defendeu que a competição era limitada e a forma com que a venda iria ser realizada negava ao público geral as informações adequadas sobre o processo. A liminar foi solicitada com base no fato de que a estatal está sujeita a regras do setor público, que estabelecem normas e procedimentos para compras e vendas.

A Petrobrás alegou que essas disposições implicam liberdade para buscar formas mais flexíveis de licitação e políticas de negócios, incluindo desinvestimento e vendas de ativos selecionados. No processo, a Petrobrás defendeu que a decisão causaria danos ao adiar qualquer plano de desinvestimento que fosse considerado essencial para a recuperação da empresa. O juiz Pimenta aceitou que um decreto de 1998, que flexibilizava os investimentos e os desinvestimentos da estatal, poderia anular a lei anterior, mas ele sustentou que uma nova lei de 2016, sobre a administração estatal da empresa, sujeita às empresas públicas e privadas a novas exigências e prevê um período de adaptação de dois anos para que as empresas estatais se adaptem às novas regras, pelo que não pode ser aplicada retroativamente às propostas já em curso. A Petrobrás informou que 105 empresas receberam o convite e as informações do prospecto para venda e apontou que a fase de consulta do mercado seria seguida por um processo competitivo.