CÂMARA VAI DISCUTIR REGIME DE URGÊNCIA PARA PROJETO QUE PREVÊ CONTRATAÇÃO DIRETA NO PRÉ-SAL

A próxima reunião de líderes da Câmara dos Deputados, na segunda-feira, vai analisar o pedido de urgência para um projeto de lei (PL) que altera os critérios de individualização da produção de áreas do polígono do pré-sal que se estendam por área da União. O PL, caso aprovado, possibilitaria a contratação direta de empresas em áreas unitizáveis do pré-sal.

O pedido de urgência foi feito pelo deputado Celso Pansera, autor do projeto. “Nós queremos aprovar este texto ainda este ano, por isso o pedido de urgência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, concordou com o projeto e a liderança também já está favorável”, explicou o parlamentar ao Petronotícias. “Essa proposta vai trazer benefícios para estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, como o crescimento dos royalties e o aumento de participações especiais”.

Esta semana, o relator do texto, deputado Marcelo Matos, deu parecer favorável à aprovação da matéria. O texto propõe que a empresa ou o consórcio que realizou a descoberta possa ter o direito de ser operadora nas áreas adjacentes à sua. “Serão descontados da receita da União os custos incorridos pelas empresas ou consórcios e um valor relativo à prestação de serviços pelo operador, nos termos do acordo de individualização da produção”, diz o projeto.