TRABALHADORES SE UNEM CONTRA AS MUDANÇAS NA POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL E NA LUTA POR MAIS EMPREGOS
Os trabalhadores também aderiram à luta contra as mudanças da política de conteúdo local junto ao governo. Até então, apenas os movimentos empresariais, associações, instituições patronais e as federações das indústrias do Rio de Janeiro e de São Paulo estavam participando deste movimento, marcado pela formação do grupo Produz Brasil. O altíssimo nível de desemprego, com mais de 12 milhões de pessoas sem trabalho, fez o movimento sindical se unir aos patrões para que o governo não ceda às pressões das petroleiras que atuam no Brasil.
Nos últimos dias do ano passado, a CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos), da CUT, entrou como terceiro interessado na ação em que o Sinaval, que defende os estaleiros, pedia a suspensão das licitações para as construções dos FPSOs de Libra e Sépia. A justiça concedeu a liminar, que ainda está valendo, e o TCU pediu explicações à Petrobrás. A entrega das propostas seria dia 16 deste mês, mas corre o risco de ser adiada.
O Petronotícias ouviu alguns setores trabalhistas e entrevistou o Diretor de Indústria Naval e Offshore da Federação dos Metalúrgicos, Alex Santos, que já exerceu durante dois mandatos a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro. Com posições firmes e ponderadas, além de defender o conteúdo local, ele sugere que as mudanças sejam no sentido de bonificar as empresas que cumprem a política e não apenas punir as que não cumprem. Fala sobre a reforma trabalhista e condena a venda de ativos da Petrobrás a qualquer custo.
– Como está vendo o panorama econômico do país para 2017?
– Extremamente complexo. O Brasil de fato vive um momento muito delicado, mas que precisa dar uma virada. E aí eu acho que a condição do conteúdo local e da indústria nacional pode ser um caminho para abrir as portas para esta virada. No primeiro momento, devolver o país ao rumo da democracia. O país está perdido no meio dessa confusão. O país está sendo tocado por um governo que está tendo dificuldade do ponto de vista de atender às necessidades da população como um todo, independente de que segmento se esteja. Precisamos retomar a democracia.
O caminho das eleições diretas seria o melhor caminho. A partir daí forçar a reindustrialização do país, que é uma pauta recorrente. A gente vive discutindo essa questão, correndo atrás do rabo, e não consegue fazer que esta pauta se torne significativa e se torne de fato importante. A participação da indústria no PIB hoje está na casa de 9,35%. Isso é número da década de 30. Nenhum país no mundo se desenvolveu com um parque industrial participando dessa forma no Produto Interno Bruto. Em qualquer país que se desenvolveu, está beirando 30%, 40% de participação.
É o momento que nós vivemos; de extrema dificuldade, de desindustrialização e de desemprego. Nós precisamos retomar o caminho do crescimento, da geração de emprego, fortalecer a engenharia nacional. Para termos uma ideia, o contrato de uma plataforma é de um bilhão de dólares. Um estaleiro nacional ganha 200 milhões de dólares, talvez, com mobilização de mão de obra, execução de projeto, desmobilização de mão de obra. Onde ficam esses 800 milhões de dólares restantes? Para quem desenvolver a engenharia. Vai ficar numa Modec, numa SBM. Por que não podemos desenvolver a engenharia? Não neste patamar, porque vai demorar anos para se chegar até aí, mas precisamos dar passos neste sentido. Isso gera desenvolvimento para o povo, gera emprego, gera tecnologia, gera reserva de mercado. O país precisa ter um olhar diferenciado para indústria.
– Houve uma junção de vários segmentos, associações, federações, na defesa do conteúdo local, mas os sindicatos dos trabalhadores não aderiram a esta luta. Por quê?
– Os sindicatos sempre participam desses movimentos. A gente, às vezes, não consegue é ser ouvido com a qualidade que precisamos. Algumas coisas precisam ser desmistificadas. Criou-se uma imagem muito forte na sociedade chamada Custo Brasil. O Brasil é caro, tem um custo muito grande no Brasil, enfim. Esse custo, na maioria das vezes, está ligado ao custo de produção, ao custo do trabalho. Na verdade, essa visão é equivocada ou distorcida, porque a gente demora muito para formar mão de obra. E de fato você teve uma indústria de construção naval que levou décadas para ser retomada. Toda aquela reserva de mão de obra qualificada que existia, deixou de existir. Esse trabalhador não parou de viver neste período. Ele foi buscar outros caminhos. Foi viver de outra forma. Ele se especializou em outro segmento, em outras áreas e você perdeu esta reserva tecnológica. Então é preciso se entender que vivemos esta fase de formação de nova mão de obra. Para se ter qualidade novamente neste segmento. E isso, de fato, em algum momento, vai encarecer.
Por que é mais barato construir na China? Tem toda uma lógica fiscal da realidade de uma outra cultura, uma outra visão. Mas por que é mais barato? Porque há interesse que seja mais barato. Você vai construir na China, vai lá meia dúzia de fiscais para ver a obra. E ela vai vir do jeito que der dentro do prazo. Mas eu arriscaria dizer que 100% das obras construídas na China, quando chegam ao Brasil, vão sofrer retrabalho. E não é porque o pessoal lá não saber fazer, não. É porque o modo de fiscalizar é diferente. Aqui a Petrobrás bota 300 técnicos para fiscalizar uma obra e lá ela bota cinco, seis. E aqui a gente retrabalha. Você faz um projeto de tubulação e tem falhas na engenharia. Não é um problema da indústria nacional. Não damos o tempo certo para as coisas maturarem. Você vai começar a fazer um projeto para uma plataforma, aí vai fazer tubulação numa oficina, vai fazer módulo em outra, quando você vai encaixar isso tudo – vai pegar a tubulação e botar dentro daquele módulo -, tem três, quatro colunas no meio da tubulação. Ou seja, houve problema de execução. E isso gera problemas no contrato, gera aditivos, atrasos, gera uma série de questões. Quem olha, diz que o Brasil atrasa obras. Mas o que atrasa mesmo de fato?
– Que tipo de sugestões vocês dariam à Petrobrás para retomar os negócios?
– Num primeiro momento, ela precisa ter um olhar diferenciado para a Sete Brasil. Entender a importância estratégica. Não estou entrando no mérito das confusões, nem do controle acionário dela, que é confuso. Tem muitos bancos, muita gente que não é do ramo. Estou dizendo da importância que pode ter a Sete Brasil para o nosso país. A Petrobrás precisar dar um olhar mais criterioso e cuidadoso para isso. A Sete Brasil pode ser para nós o que a Modec é para Cingapura ou o que a SBM é para a Holanda. A Sete Brasil pode ser isso para nós. Temos oito mil quilômetros de costa. A frota de navios no mundo está na casa de 22, 23 anos de uso. Quer dizer que em cinco anos você vai gerar uma demanda de construção naval gigantesca. Por força de lei, não tem jeito. Sem contar o próprio pré-sal, que vai gerar muita necessidade.
Veja a mudança no modelo de concessão, que a meu ver é equivocada. Ninguém abre mão daquilo que lhe é caro. Você não abre mão da sua família. Por que o Brasil vai abrir mão do pré-sal a qualquer custo? Tem que explorar aquilo. Pode até abrir mão em pequenas medidas ou medidas exatas, mas diante da necessidade objetiva do país. E não de qualquer maneira. Acho que a Petrobrás precisa entender o papel dela. A Petrobrás é uma empresa pública, ainda, não é? Esperamos que continue. Ela tem um papel catalizador no desenvolvimento nacional. Não o de ser a maior petroleira do mundo, ganhar rios de dinheiro. O papel dela não pode ser esse e sim fazer um papel estratégico para o país. Mas a partir do momento em que ela não enxerga isso, precisa pelo menos olhar para esta direção. Com isso, os caminhos tendem a melhorar. Com a demanda do Promef e com as demandas que surgiram do pré-sal, tivemos um salto na industrialização do país. Brotou estaleiro no Brasil inteiro, o que também foi outro equívoco. Tinham que ter nascido, mas de maneira mais controlada. De acordo com as demandas surgindo, consolidadas, você vai ampliando. Mas primeiro tinha que ter estruturado bem, um centro tecnológico, um centro de referência em algum estado, talvez o Rio por ter esta tradição, e, a partir dali, crescendo para o país. A Petrobrás precisa se entender como catalisador, como responsável por fazer o Brasil andar, não tem jeito.
– Muitos empresários reclamam do número de exigências e obrigações com o trabalhador. Vocês apoiam uma reforma trabalhista?
– Há uma outra realidade. Temos facilidade de fazer comparações automáticas. Um trabalhador nos Estados Unidos, por exemplo. Lá, o trabalhador não tem as vantagens que o trabalhador brasileiro tem. Mas, em compensação, um trabalhador nos Estados Unidos tem uma autonomia salarial que lhe dá condições de ter tudo aquilo sem depender do patrão. Coisa que estamos distante demais de ter. É toda uma realidade muito complexa, de fato. A nossa realidade é muito difícil. Não é só olhar o lado do trabalhador. Nosso papel é defendê-lo. Por outro lado, o empresariado também sofre. Eu não falaria em reforma trabalhista. Eu falaria em repensar as relações de trabalho do ponto de vista amplo.
– O que mudaria?
– Poderiam mudar diversas questões que oneram de forma agressiva e que não têm retorno, porque uma empresa, quando investe no trabalhador, de certa forma ela tem retorno. Paga um plano de saúde, paga um salário, paga isso, aquilo, mas tem retorno. Se não houvesse um retorno, não faria lógica você ter um empregado. Ninguém abre uma empresa para fazer caridade. Agora, do ponto de vista governamental, de tudo que lhe é cobrado, não relativo ao trabalhador, tem diversas coisas que são cobradas das empresas que não geram retorno nenhum. Essas coisas poderiam ser revistas. Atualmente, o principal foco do trabalhador é o emprego dele.
Nós estamos falando de doze milhões de desempregados no país e a gente vê movimentações no intuito de tomar medidas que pioram esta situação. O conteúdo local é uma delas. Que tem problemas, sabemos. O conteúdo local tem problemas e o problema dele é a forma de mensurá-lo. Você não tem uma fiscalização full time. Você não fiscaliza a obra, você fiscaliza documentações, certificados. Então às vezes fica confortável para uma empresa que tem um grande capital, que consegue se comportar bem, decidir se ela paga multa ou compra o conteúdo aqui. Tem problemas? Tem. Eu acho que a política de conteúdo local precisa ser olhada com outros olhos. Você poderia olhar as punições, que são importantes, até para fortalecer a indústria nacional, mas você poderia também bonificar.
Por que não bonificar a empresa que cumpre? Ou a que excede? Por que não se incentiva? Ao invés de ser uma política apenas punitiva, pode ser usada esta bonificação. A gente precisa repensar, mas o conteúdo local é muito importante. Os trabalhadores, os sindicatos, as instituições, tem que defendê-lo e a gente defende. Por sua importância, pela geração imediata de empregos que induz. Por exemplo, tem dez plataformas aí, flutuando, na Petrobrás, que sai, não sai. E a Petrobrás já tentou sair com ela na mudança do conteúdo local agora na virada do ano. O Sinaval, o sindicato que representa os estaleiros, entrou com uma ação, nós conversamos entre nós e a CNM da CUT, que entraríamos como um terceiro interessado. A CNM entrou na ação como terceira interessada e conseguimos barrar o lançamento deste edital no final do ano, em dezembro. A gente está se movimentando e cumprindo com o nosso papel.
– E sobre a venda dos ativos da Petrobrás? Como vocês encaram esse movimento?
– Vamos olhar a Operação Lava Jato. Todas as apurações de tudo que ocorreu, apontam para um desvio na casa dos 12 bilhões que se perderam durante esse processo que está sendo investigado. Se eu não estou enganado, 8,9 bilhões não é o faturamento de um mês da Petrobrás. Então, em 15 anos você perdeu um mês de faturamento? Não é isso que quebrou a Petrobrás. Na realidade, o que causou o endividamento da Petrobrás foi algo que foge um pouco do nosso controle. Foi o preço do barril de petróleo. Isso derrubou. Ele chegou a 27 dólares. Isso inviabiliza até a exploração do pré-sal. Mas é algo que se reverte a partir do momento da retomada do valor do barril. A tendência é que este ano chegue a 60 dólares. Então não é esta sangria desatada toda. Precisa de medidas para adequar as finanças? Precisa. Mas vamos dizer assim: não dá pra você matar a sua vaca para acabar com os carrapatos. Somos contrários a esta venda de ativos a qualquer custo. Esse não é o caminho.
Enfim os trabalhadores também acordaram. Há nas opiniões erros conceituais que precisam ser sanados para o bom funcionamento da política de conteúdo local. A Sete Brasil como conceito, para um País detentor de imensas jazidas petrolíferas, apesar da queda de preço do óleo, precisa ser preservado limpando a sua estrutura de quaisquer viés de corrupção, e adequando o seu tamanho à redução exagerada das encomendas, principalmente da Petrobras. A política de Parente de não investir, prejudica o funcionamento adequado da empresa estratégica que está enfraquecida por políticas açodadas e pela conjuntura externa do setor petróleo. Tivesse o governo federal sensibilidade… Read more »
Muito bom. Isso aí. A PETROBRÁS foi consensada na sociedade semi industrial brasileira para um destes propósitos. Ou não foi ?