MINISTÉRIO PÚBLICO AJUÍZA AÇÃO CONTRA CONSÓRCIO ESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUAÇU

O Consórcio Estaleiro Enseada do Paraguaçu vai enfrentar uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em Feira de Santana, na Bahia, que afirma que o estaleiro causou danos ambientais previstos antes da construção do empreendimento.

O estaleiro foi construído na Reserva Extrativista Baía de Iguape, no município de Maragogipe. Na ação do Ministério Público, a alegação é de que o estaleiro foi erguido numa parte da reserva que teve seus limites alterados, de forma a permitir a construção do projeto.

Isso aconteceu, segundo o Ministério Público, por meio de uma emenda feita na Medida Provisória (MP) 462/2009, que tratava do apoio financeiro aos municípios. No entanto, o texto contou com 23 emendas que fugiam do assunto principal da MP. Entre essas alterações no texto, estava uma emenda que abordava a alteração da extensão da reserva. De acordo com a ação, a obra trouxe impacto nos crustáceos, alteração no processo das marés e na qualidade da água.

O Consórcio Enseada do Paraguaçu é formado por pelas empresas Odebrecht, OAS Engenharia, Construtora OAS, Kawasaki Heavy Industries e UTC Engenharia; e também pela União e o Estado da Bahia. A ação do Ministério Público também mira o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por terem autorizado a construção. Atualmente, o estaleiro está com 82% de obras concluídas. Ainda não há previsão de retorno das atividades.