JUSTIÇA IMPEDE VENDA DA PETROQUÍMICA SUAPE E DA BR DISTRIBUIDORA

Quem defende que a Petrobrás não venda seus ativos, tem motivos para comemorar. A Justiça Federal em Sergipe suspendeu a venda  da petroquímica Suape e da Citepe (Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco), anunciada em dezembro, atendendo a uma ação popular. A informação é da própria estatal em comunicado nesta terça-feira (31). Em 28 de dezembro, a empresa havia informado que seu conselho de administração aprovara contrato de venda dos ativos, para o Grupo Petrotemex e a Dak Americas Exterior, subsidiárias da Alpek, por US$ 385 milhões.  Outra notícia ruim para a Petrobrás  foi a decisão da Justiça de negar o recurso da empresa e manteve a suspensão da venda da  participação acionária da BR Distribuidora. A decisão foi definida por unanimidade pela primeira turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O processo de venda da BR foi suspenso após decisão da 3ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, que deferiu em dezembro uma liminar atendendo a uma ação popular impetrada pelo Sindipetro-AL/SE, filiado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que questiona a venda do ativo sem licitação. A BR é considerada um dos ativos mais valiosos ofertados pela Petrobrás e deveria contribuir  com uma quantia relevante para a meta de desinvestimentos do biênio de 2017-2018.  A venda havia contribuído para um total de US$ 13,6 bilhões em desinvestimentos da petroleira no biênio 2015-2016, abaixo da meta da Petrobras para o período, que era de US$ 15,1 bilhões. Em dezembro, a Petrobrás atribuiu o descumprimento da meta a uma outra decisão judicial liminar, também em Sergipe, que impediu a conclusão de tratativas para venda dos campos Tartaruga Verde e Baúna, que seriam negociados com a australiana Karoon Gas.

No comunicado, a empresa dia que “ .. está tomando as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”,