ANP ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE PRORROGAÇÃO DE FASE DE EXPLORAÇÃO DAS 11ª E 12ª RODADAS
publicada em 10 de março de 2017 às 16:51 
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Um novo passo favorável às empresas que esperam e torcem pela prorrogação da fase de exploração de blocos das 11ª e 12ª Rodadas. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) abriu a consulta pública para receber sugestões de membros do setor de óleo e gás sobre o tema. O prazo para envio de colaborações será de 10 dias, contados a partir desta sexta-feira (10).
Logo após o fim da consulta pública, está prevista uma audiência pública sobre a questão, no dia 3 de abril, no Escritório Central da ANP, no Rio de Janeiro.
De acordo com a minuta da resolução da ANP que trata do tema, o prazo do 1º Período Exploratório dos blocos terrestres da 11ª Rodada está terminando e, até agora, cerca de 37% do Programa Exploratório Mínimo (PEM) foi concluído. Já o prazo do 1º Período Exploratório dos blocos marítimos da 11ª Rodada expira em meados de 2018, e atualmente cerca de 5% do PEM foi concluído. Por fim, o prazo do 1º Período Exploratório da 12º Rodada termina em meados deste ano, mas até agora cerca de 13% do PEM foi realizado.
A prorrogação de prazos dos contratos exploração ou de quaisquer outros é uma prática condenável, pois anula credibilidade, como ocorre em diversas área da nossa atividade econômica com prorrogação de contratos e aditamentos que levam a corrupção, práxis secular no nosso País e que beneficia apenas os mais afortunados ou bem nascidos. Entretanto, digo com pesar mesmo, que os contratos em voga tem que ser adiáveis, como outros deveriam, pois quase sempre as condições licitadas não estão disponíveis. O maior e principal gargalo é liberação ambiental. No Brasil do exagero de regulamentações, quando se tenta obter as licenças ambientais, os… Read more »