TCU MULTA EMPRESAS POR SUPERFATURAMENTO EM OBRA QUE NÃO FOI PAGA E NEM COMEÇOU EM ANGRA 3

Uma decisão pra lá de polêmica. O Tribunal de Contas da União parece ter passado da linha. Ele decretou, nesta quarta-feira (22), a inidoneidade de quatro das oito empreiteiras que formaram um consórcio para obras de montagem da Usina Nuclear Angra 3. O curioso é que o TCU  apontou um superfaturamento de 700 milhões de reais em uma obra que nem chegou a começar. E mais: terão que devolver esses 700 milhões, corrigidos em 100 milhões e uma multa de 800 milhões. Total de 1,6 bilhão. Difícil entender como houve superfaturamento se não houve nem obra e nem pagamento. É como se condenar alguém por homicídio sem ninguém ter morrido. Além da Queiroz Galvão, Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, que fizeram acordo de leniência,  o consórcio era formado também pela UTC, Queiroz Galvão, EBE, Techint. Essas quatro empresas receberão ainda  a estranha punição de ficarem cinco anos sem contratar com o governo.

A decisão foi resultado de um acordo fechado entre o ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU, e a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal. Com essa decisão, o TCU criou uma forma de validar os acordos do MPF sem deixar de exigir reparações de danos quando houver fraude à licitação e superfaturamento em obras. Segundo o ministro Bruno Dantas, essa decisão deve servir de referência para a votação das demais obras que estão sendo julgadas no tribunal em relação as refinarias Abreu e Lima, de Pasadena e do Comperj. Andrade Gutierrez, Odebrecht e a Camargo Corrêa, que também participavam do consórcio fizeram acordo de leniência e não foram declaradas inidôneas.

Em agosto de 2015 a Eletronuclear já passava por muitas dificuldades e não fez o pagamento das parcelas do contrato de montagem, o que originou a desistência das empresas que participavam do consórcio. O problema se iniciou desde que algumas empresas integrantes desse consórcio, numa reação ao não recebimento dos pagamentos previstos, foram desistindo do contrato, como o Petronotícias antecipou no dia 12 de agosto. Devido à inadimplência da Eletronuclear há mais de 140 dias, na época,  unilateralmente, a Odebrecht, a Queiroz Galvão, a Camargo Corrêa, a Andrade Gutierrez (setor de montagem) e a Techint enviaram uma carta documentando a desistência do contrato de montagem industrial da Usina Nuclear Angra 3. Restaram, então a UTC e a EBE. Pouco mais na frente a UTC também desistiu e a EBE protocolou uma carta manifestando o desejo de continuar. Assim que assumiu a presidência da empresa, à época, Pedro Figueiredo, decidiu suspender temporariamente o trabalho da construção civil da usina, o que resultou em milhares de demissões de trabalhadores. A Andrade Gutierrez também na estava recebendo as parcelas de pagamentos por seu contrato de trabalho, desgastando bastante a relação com a empresa estatal.