PETROBRÁS PERDE NOVA DISPUTA EM COBRANÇA FISCAL DE R$ 1,5 BILHÃO

A Petrobrás não teve boas notícias nos últimos dias para a área financeira, liderada por Ivan Monteiro (foto). Depois da autuação de R$ 2,6 bilhões da ANP, agora a estatal teve uma nova derrota junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que decidiu manter uma cobrança de R$ 1,5 bilhão referentes a Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 2009, a partir do resultado da subsidiária holandesa da companhia, a PNBV.

O caso foi julgado desta vez pela 1ª Turma da Câmara Superior do Carf, que não considerou a cobrança como tributação de lucro de controlada ou coligada, mas sim de dividendos. Por isso, para os conselheiros, não haveria ofensa a tratado que busca impedir a bitributação entre o Brasil e os Países Baixos.

“A Petrobrás ainda não foi intimada do teor da decisão, sendo cabível recurso. Caso seja mantida tal decisão, há a possibilidade, ainda, de a companhia recorrer ao Judiciário para a defesa de seus direitos, não se tratando, portanto, de decisão definitiva”, afirmou em nota a estatal.

Caso o processo siga este rumo, a Petrobrás pode acabar beneficiada, já que no Judiciário há precedentes favoráveis, como um caso da Vale, de 2014, em que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o Imposto de Renda e a CSLL sobre o lucro de controladas na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo, países com os quais o Brasil possui acordos para evitar a bitributação.