TCU VOLTA A PUNIR EMPRESAS POR CONTRATOS COM A PETROBRÁS EM QUE SÓ AGORA VIU IRREGULARIDADES

Mais uma decisão do Tribunal de Contas da União difícil de compreender. Controversa. Depois de quase três anos  os membros do TCU decidiram  nesta quarta-feira( 5) bloquear os bens de oito empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. O objetivo,  é cobrir prejuízos, segundo o TCU,  de quase 550 milhões de reais nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O valor corresponde ao que o tribunal aponta ser o superfaturamento apurado em quatro contratos.   A medida, oficializada atinge Galvão Engenharia, Alusa, Promon e Engevix. A  Iesa Óleo e Gás, Queiroz Galvão, Techint e Skanska Brasil, também atingidas pela decisão, foram consideradas também  inidôneas pelo próprio tribunal, proibidas de participar de licitações para contratos  com recursos federais. A Alusa se transformou em Alumini, a Iesa está em recuperação judicial e a Skanska, sueca, já saiu do Brasil.

A indisponibilidade patrimonial foi decretada por um ano e deve alcançar os ativos necessários para assegurar o ressarcimento do que o TCU considera  perdas. A sanção não foi aplicada à Andrade Gutierrez, também apontada como responsável pelos prejuízos, porque a empreiteira firmou um acordo de leniência com as autoridades que comandam a Operação Lava Jato. O entendimento da corte, já firmado num julgamento controverso quando decidiu considerar inidôneas as empresas vencedoras do contrato de montagem da usina nuclear Angra 3.  Só que, acusadas de superfaturamento, as empresas nem iniciaram a obra  e nem receberam qualquer pagamento.  E ainda pior. Antes de ser assinado, o contrato foi  aprovado pelo próprio TCU.