GOVERNO FAZ NOVAS EXIGÊNCIAS PARA IMPORTAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS

O governo apertou mais as exigências sobre os importadores de biocombustíveis. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) uma resolução que faz novas requisições sobre estoques locais por parte de empresas que trabalhem com a importação do produto.

A resolução, a ser implementada pela ANP, prevê que os agentes regulados que exercerem a atividade de importação de biocombustíveis deverão atender às mesmas obrigações de manutenção de estoques mínimos e de comprovação de capacidade para atendimento ao mercado exigidas dos produtores de biocombustíveis instalados no País.

“Para isso, deverá ser exigido do importador de biocombustíveis manter parcela do volume importado em estoque próprio, a cada importação, observadas as mesmas proporções de volumes e períodos estabelecidos para os produtores”, explica o CNPE na publicação, assinada pelo Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (foto).