JUSTIÇA DETERMINA A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE DIREITOS EM CONCESSÕES EM ÁGUAS RASAS DO CEARÁ E SERGIPE

A Petrobrás conseguiu uma vitória com a extinção da ação sobre a cessão de direitos em concessões em águas rasas nos estados de  Sergipe e Ceará. A decisão foi da 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe que tomou a decisão sem julgamento de mérito, que visava suspender o processo de cessão dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural de um conjunto de campos em águas rasas.  A extinção do processo é decorrente de pedido realizado pela Petrobrás, com base na decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a continuidade do programa desinvestimentos da companhia, determinando que seja aplicada a sistemática revisada aos projetos de desinvestimentos.

Em julho de 2016, a Petrobrás decidiu ampliar as ofertas de seu plano de desinvestimentos e colocou à venda campos produtivos em águas rasas do Ceará e de Sergipe.  Além de toda a cartela de ativos já posta à disposição de possíveis compradores, com gasodutos, empresas de distribuição, plantas onshore e campos terrestres, agora nove concessões offshore entraram na lista de ofertas, somando uma produção média de 13 mil barris por dia (equivalente a 0,5% do total extraído pela estatal). Fizeram parte do pacote de áreas à venda os campos de Caioba, Camorim, Dourado, Guaricema e Tatuí, em Sergipe, e de Curimã, Espada, Atum e Xaréu, no Ceará. Os campos foram agrupados em polos de produção, com instalações integradas, de forma a proporcionar aos novos concessionários plenas condições de operação