JUSTIÇA FEDERAL DECIDE AMANHÃ VENDA DA REDE DE GASODUTOS DA PETROBRÁS

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, irá julgar nesta quarta-feira(7) mais uma etapa decisiva na venda de ativos da Petrobrás.  Por meio de ação popular, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus sindicatos filiados buscam impedir que a estatal venda a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para a canadense Brookfield Infrastructure Partners (BIP). A Petrobrás é acusada de não esclarecer alguns pontos considerados  obscuros sobre a negociação. Os petroleiros dizem que  a direção da companhia de entregar um patrimônio bilionário por um preço bem inferior ao que a NTS vale.  Pelos seus dutos escoam quase de 90% da produção de gás natural do país. Exatamente por ser  uma empresa estratégica,  e qualquer negociação envolvendo os seus ativos tem interferência direta na economia do país e na vida dos brasileiros, defendem os sindicatos.

Desde que foi anunciada  a intenção de vender  a principal malha de dutos do Brasil para a canadense, diferentes questionamentos foram levantados pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). O negócio, conduzido de maneira exclusiva com a empresa estrangeira, foi fechado em US$ 5,19 bilhões, sem licitação, razão que fundamentaram a ação. Além disso, pelo contrato firmado por vinte anos, a Petrobrás seria obrigada a manter um contrato extremamente prejudicial com a Brookfield. O escoamento de gás de 158,2 milhões de m³ por dia seria feito com tarifas entre R$ 1,38 e R$ 2,40 por milhão de BTU por dia, podendo sofrer reflexo de leis relativas ao mercado. Situação que pode tornar-se muito onerosa à Petrobrás, em alguns momentos. Considerando a tarifa mínima, a Petrobrás iria desembolsar por dia mais de R$ 8 milhões, o que equivale a quase R$ 3 bilhões por ano. Isso significa que em seis anos a Petrobrás pagaria para a Brokfield cerca de R$ 18 bilhões – valor superior ao que está recebendo pela venda da NTS em quase R$ 500 mil, pelo valor do dólar atual.

O Tribunal julgará se que a venda da NTS constitui uma gestão temerária de ativos estratégicos para o desenvolvimento econômico da Petrobrás e se poderá trazer prejuízos para o país. A FNP está convocando os petroleiros para participarem de um ato em frente ao TRF-5, localizado no Edifício Ministro Djaci Falcão – Cais do Apolo, S/n – Recife, PE, a partir das 10 horas dessa quarta-feira (7 )de junho.