GOVERNO APROVA INCLUSÃO DE NOVAS ÁREAS NA 15ª RODADA DE LICITAÇÕES DA ANP

A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) trouxe novidades para o setor de óleo e gás. Uma delas é a inclusão de novas áreas na 15ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O colegiado deliberou que os setores SSEAL-AUP1 e SSEAL-AUP2, da Bacia de Sergipe-Alagoas, e o setor SPEPB-AP3, da Bacia de Pernambuco-Paraíba, entrarão no leilão, marcado para maio de 2018.

O CNPE também apresentou as novas diretrizes gerais para a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, que determina, dentre vários pontos, a maximização da recuperação dos recursos in situ dos reservatórios; a intensificação das atividades exploratórias no País; e a promoção adequada da monetização das reservas existentes.

O conselho ainda confirmou que a Petrobrás terá o direito de atuar como operador com participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração e produção em Sapinhoá (2ª rodada de partilha), e nas áreas dos prospectos de Peroba e de Alto de Cabo Frio (3ª rodada de partilha).

O encontro do colegiado teve ainda decisões relacionadas ao mercado de refino e derivados de petróleo, que incluem o incremento e diversificação da oferta interna de combustíveis e de derivados de petróleo; e a expansão da infraestrutura para garantia do abastecimento nacional de combustíveis, derivados de petróleo e biocombustíveis. Por fim, foram ainda aprovadas as diretrizes gerais do Programa Renovabio. Além disso, foi criado um grupo de trabalho do programa, que terá a missão de avaliar em 60 dias as propostas de revisões necessárias para sua implementação.