A ABIQUIM PARTICIPARÁ NO CANADÁ DO FÓRUM QUE VAI DISCUTIR UM ACORDO SOBRE A POLUIÇÃO CAUSADA PELAS EMBALAGENS PLÁSTICAS

Entre os dias 22 e 29 deste mês,  a Abiquim estará em Ottawa, no Canadá, entre os membros da enquanto membro acreditado na UNEP (United Nations Environment Programm)  participando das discussões em torno do acordo global para eliminação da poluição plástica, através do Fourth Session of the Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution.  Segundo André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, a indústria química brasileira reconhece a importância de um acordo internacional que harmonize regras e condições globais para combater os potenciais impactos dos plásticos, em especial no ambiente marinho, por todo o seu ciclo de vida, com ênfase na minimização e eliminação dos resíduos gerados. A posição da Abiquim, afirma, Passos, é que o acordo deva ser regular e disciplinar, e não proibir e banir a produção e produtos; e que as decisões envolvidas no desenho regulatório devam ser tomadas com base na ciência, a partir de estudos robustos. Assim, a entidade é totalmente contrária à imposição no acordo de banimentos, limites à produção, bem como de restrições à exportação, que possam limitar o crescimento de países em desenvolvimento, o atendimento às necessidades básicas da população, elevando a desigualdade, e impactando economicamente e ambientalmente a sociedade.

“Em seu lugar, defendemos que o acordo possua foco nas medidas pós-consumo, principalmente voltadas ao adequado gerenciamento dos resíduos, causa principal da poluição pelos plásticos, em nosso entendimento. Seja ao determinar padrões mínimos de gerenciamento a serem atendidos pelos países, seja criando estímulos a uma economia circular, a ABIQUIM defende que o acordo deva colaborar para evitar o descarte inadequado e privilegiar a recuperação e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, favorecendo a melhoria ambiental nos países em desenvolvimento onde os efeitos da poluição é mais grave e profunda, e onde se faz necessária uma transição justa e inclusiva”, disse o executivo.

O acordo é resultado da resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), que endossou a convocação do Comitê de Negociação Intergovernamental, com o objetivo de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, incluindo o ambiente marinho. Ele poderá incluir ainda, abordagens vinculativas e voluntárias, de maneira abrangente para todo o ciclo de vida dos plásticos, tendo em conta, os princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, bem como as circunstâncias e capacidades nacionais, com a ambição de concluir seu trabalho até o final de 2024.