A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO MONITORA TRÊS BARRAGENS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 3 EM MINAS GERAIS

O sinal está vermelho com este alerta importante: das 923 barragens cadastradas na Agência Nacional de Mineração (ANM), 267 estão localizadas nos municípios onde a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) está. Destas, 32 estão em situação de emergência, de acordo com dados divulgados pela agência em reunião. Das estruturas avaliadas, 31 estão em Minas Gerais e uma em Goiás. De acordo com a ANM, três barragens estão em situação de emergência nível 3, quando o rompimento é iminente ou está em curso. São elas: Forquilha III, em Ouro Preto; Sul Superior, em Barão de Cocais; ambas controladas pela Vale, e a Barragem de Rejeito, em Itatiaiuçu, controlada pela ArcelorMittal. Todas em Minas Gerais. alerta Waldir Salvador, consultor de Desenvolvimento Econômico e Institucional da AMIG, disse: “Graças a uma ação do Ministério Público Federal, que obrigou o Governo Federal a investir na agência e equipá-la para uma realização mais efetiva da fiscalização depois do acidente em Brumadinho, ela vem dando mais alguns passos, inclusive agora acabou de receber mais 25 servidores. Mas ainda há muito caminho a ser percorrido para que a ANM receba o investimento necessário para de fato executar 100% das suas funções.”

Dos municípios filiados à AMIG, quase 270 barragens estão presentes neles, sendo Minas Gerais o estado que mais possui barragens do país, com 241 estruturas. “Somente a ANM está autorizada a reduzir o nível de emergência de uma barragem. É importante ressaltar que nas barragens que estão em nível 3, a agência faz um acompanhamento presencial de, no mínimo, três em três meses para acompanhar de perto a situação da estrutura”, explicou Patricia Piza, chefe do Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração de Minas Gerais.

Por meio de painéis, desenvolvidos na plataforma ArcGis, o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) da ANM monitora em tempo real, por meio de ferramentas analíticas e intuitivas, o nível de emergência e dano potencial de cada barragem, acompanhadas via ferramentas analíticas e filtros. Segundo Patrícia, os painéis proporcionaram maior celeridade, assertividade e previsibilidade na gestão do risco das atividades minerárias. “Os dados são fornecidos pelos empreendedores e as análises dos dados são utilizadas pela equipe de segurança de barragens para acompanhar a evolução da condição das estruturas e priorizar as ações de fiscalização“, explica.

As reuniões entre a AMIG e ANM foram iniciadas em 2019, após o rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, com o objetivo de realizar um acompanhamento permanente do nível de segurança e das condições de estabilidade das estruturas de barragens instaladas nos municípios associados.

A AMIG ressalta a importância e a urgência do Ministério Público Federal tomar providências, não só em relação à barragem, mas, por exemplo, obrigando ao Governo Federal a estruturar a ANM para fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). “Há uma sonegação endêmica e cultural dentro da atividade de mineração que traz severos prejuízos ao país.” O consultor de Desenvolvimento Econômico e Institucional da associação enfatiza a importância da CFEM para os cofres das prefeituras. “Uma mineração justa, que respeite a população e traga, de fato, benefícios ao povo só existe com a atuação eficiente da agência reguladora do setor e com uma fiscalização rígida”.