A ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS DA PETROBRÁS SE DIZ CONTRÁRIA A ATUAL POLÍTICA IMPOSTA PELO GOVERNO LULA PARA A EMPRESA

A atual política imposta na Petrobrás está deixando contrariada até mesmo os engenheiros da companhia, representados pela Associação da classe, a AEPET.  Um de seus líderes, o ex-presidente e atual vice, Felipe Coutinho, escreveu um texto, pontuando essas críticas. Ele disse que em outubro do ano passado, a direção da companhia pagava dividendos insustentáveis e que em março deste ano, reiterava essas conclusões, demonstrando  que a redução dos investimentos foi o principal fator que possibilitou pagamentos de “dividendos altos e insustentáveis pela direção da Petrobrás em 2021 e 2022”. Por isso, Coutinho disse que nada tinha mudado. Até o fim do 1º trimestre do governo Lula, segundo disse, os investimentos muito baixos e a manutenção da política de Preços Paritários de Importação (PPI) possibilitaram pagamento alto e insustentável de dividendos.

Felipe Coutinho disse que a razão média entre os dividendos pagos e o investimento líquido, em 2021 e 2022, foi de 804%. No 1º trimestre de 2023, esse índice foi de 735,6%, enquanto entre 2005 e 2020 foi de 12,7%, em termos médios: “Ou seja, houve aumento de 58 vezes do pagamento de dividendos em relação ao investimento no último trimestre, em comparação com a média de 2005 a 2020. Os lucros e dividendos distribuídos hoje, são resultados dos investimentos realizados no passado. É evidente que elevar a distribuição dos dividendos, em detrimento dos investimentos, comprometerá o resultado futuro. Os números evidenciam que a distribuição de dividendos tem sido desproporcional aos investimentos.”

Os resultados históricos demonstram, segundo diz, que não é possível sustentar essas políticas. Além de analisar os resultados históricos da Petrobrás, ele disse que é necessário comparar suas políticas de investimentos e de distribuição de dividendos com as de outras grandes companhias petrolíferas integradas. No 1º trimestre de 2023, a Petrobrás, apesar de ter a menor receita entre as seis empresas, pagou o maior montante em dividendos. Além disso, foi a petrolífera que realizou o menor investimento líquido, sendo de apenas 14% em relação à média dos demais. A relação entre os dividendos pagos e os investimentos líquidos demonstram, de forma cabal, afirma, “como as políticas da alta direção da Petrobrás são discrepantes em relação a gestão das grandes petrolíferas mundiais. A relação da Petrobrás foi 15 vezes superior à média praticada pelas outras petrolíferas.”

 Ao analisar o histórico da Petrobrás e os resultados de grandes petrolíferas internacionais é evidente, afirma,  que os dividendos que têm sido pagos pela alta direção da estatal, desde 2021, são realizados em detrimento dos investimentos líquidos e, por este, entre outros fatores, são insustentáveis. Sob a direção do governo Lula, nada mudou até agora. “Os investimentos realizados em 2021 e 2022 são insuficientes para repor as reservas e manter a produção de petróleo da Petrobrás. Assim como, descrevo os preços conjunturalmente altos do petróleo e a venda de ativos rentáveis, estratégicos e resilientes à queda do preço do petróleo que também contribuíram para o pagamento insustentável dos dividendos em 2021 e 2022.”

Coutinho diz que verifica que a situação segue a mesma, com os resultados do 1º trimestre de 2023. “Reafirmo a Conclusão,  o objetivo essencial das sociedades de economia mista, como a Petrobrás, não é a obtenção de lucro, muito menos aquele lucro não recorrente e de curto prazo, mas a implementação de políticas públicas. O que legitima a ação do Estado como empresário (a iniciativa econômica pública do artigo 173 da Constituição de 1988) é a produção de bens e serviços que não podem ser obtidos de forma eficiente e justa no regime da exploração econômica privada. Não há qualquer sentido em o Estado procurar receitas por meio da exploração direta da atividade econômica. A esfera de atuação das sociedades de economia mista é a dos objetivos da política econômica, de estruturação de finalidades maiores, cuja instituição e funcionamento ultrapassam a racionalidade de um único ator individual.”

Para ele, a  empresa estatal em geral, e a sociedade de economia mista, em particular, não têm apenas finalidades microeconômicas, ou seja, estritamente empresariais, mas têm essencialmente objetivos macroeconômicos a atingir, como instrumento da atuação econômica do Estado. “Observando os resultados históricos e comparativos, da Petrobrás e de grandes petrolíferas, permitem-se concluir que a redução dos investimentos, a níveis insuficientes para manter reservas e produção de petróleo, as vendas de ativos rentáveis, estratégicos e resilientes à queda do preço do petróleo e seus preços conjunturalmente elevados, possibilitaram pagamentos de dividendos altos e insustentáveis pela direção da Petrobrás em 2021, 2022 e no 1º trimestre de 2023.”