A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA URGÊNCIA PARA O PROJETO DA CESSÃO ONEROSA

Urgência para a cessão onerosa. Foi assim que decidiu a Câmara dos Deputados ao aprovar o requerimento de urgência urgentíssima para o projeto de autoria do deputado José Carlos Aleluia (foto). Isso vai significar que a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem ter que tramitar por comissões temáticas. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia pautar o projeto. O regime de urgência foi aprovado por 281 votos a favor, 109 contra, uma abstenção e uma obstrução. Essa aprovação do regime de urgência é uma demonstração de que o projeto de lei da cessão onerosa terá prioridade sobre os demais projetos que estão em tramitando. Rodrigo Maia defendeu a aprovação de uma pauta de prioridades em resposta às turbulências no mercado com as incertezas no cenário internacional e às preocupações com as eleições de outubro, que levou à disparada do dólar.

Com a aprovação do regime de urgência, quando Maia decidir incluir o projeto de lei na pauta da Câmara, as comissões temáticas poderão emitir o parecer sobre a proposta no próprio plenário e, em seguida, submetê-lo à votação. Depois de aprovado na Câmara, ele ainda precisa ser votado no Senado e ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor. O projeto de lei da cessão onerosa permite mudar as condições de exploração das áreas da cessão onerosa, por meio da qual a Petrobrás pagou para explorar 5 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal. A legislação vigente, de 2010, exige que a Petrobrás explore sua parte sozinha, sem parceiros. Pela nova proposta em discussão no Congresso, a Petrobrás continuaria a ser operadora das áreas, com 30% de participação, mas poderia vender até 70%. Para a companhia, seria uma forma de explorar as áreas sem ter que arcar com tantas despesas sozinha.

O projeto de lei também permite que os valores da revisão do contrato de cessão onerosa sejam pagos em óleo. Governo e Petrobrás ainda não fecharam os termos do acordo da revisão e tudo indica que a União terá que pagar a companhia. A mudança se deve às dificuldades do cenário fiscal e da necessidade de desembolsar valores bilionários. Somente depois desse acordo é que será possível viabilizar a venda dos excedentes da cessão onerosa em leilão. O governo corre contra o tempo para fazer a licitação ainda neste ano e estima que possa arrecadar R$ 100 bilhões em bônus de outorga, já que há reservas comprovadas nas áreas da cessão onerosa e que podem chegar a 15 bilhões de barris. A prioridade, porém, é reativar a indústria do petróleo para destravar investimentos e gerar empregos.