À ESPERA DA DECISÃO DA ANP, CONCORRÊNCIA PARA FPSO DE LIBRA É ADIADA PARA 26 DE ABRIL

A Petrobrás deixou a entrega das propostas do FPSO de Libra para depois da audiência pública sobre o waiver (perdão pelo descumprimento do conteúdo local) pedido à ANP. A nova data é 26 de abril, oito dias após a audiência marcada pela agência, no dia 18, quando a indústria terá apenas algumas horas para defender suas posições, em contraponto às alegações do presidente da estatal, Pedro Parente, de que os preços no Brasil custam 40% mais do que no exterior. A indústria brasileira já deixou claro que não foi consultada para o levantamento desses valores, mas agora a decisão está nas mãos do diretor-geral da ANP, Décio Oddone, que terá a oportunidade de mostrar sua independência e isenção à frente do cargo, em defesa do real desenvolvimento econômico e industrial brasileiro, como vinha fazendo sua antecessora no posto, Magda Chambriard, que conseguiu o respeito de todas as partes da indústria. Essa será a primeira ação efetiva e de grande repercussão de Oddone, que precisa ponderar com muita cautela sobre todas as variáveis do assunto, ouvir bastante seus conselheiros internos e o corpo técnico da agência, para que não entre para a história do órgão como alguém que se pautou mais pelas pressões externas do que pela defesa dos interesses do País – e não do governo.

Parente vem bombardeando o conteúdo local continuamente, sempre que tem chances, inclusive com ameaças de paralisar o desenvolvimento de Libra no caso de não conseguir o que quer. Suas investidas contra a indústria nacional têm passado a figurar em todos os seus discursos e pronunciamentos públicos, inclusive com respaldo do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que já copiou e adotou como suas as palavras de Parente e do IBP, que conseguiram fazer valer apenas a visão das petroleiras internacionais e da Petrobrás em relação ao conteúdo local, quando mais de 200 mil empresas, associações de classe e federações de indústrias foram jogadas para escanteio da decisão do governo sobre as novas regras.

Nos últimos dias, a justiça revogou a liminar que havia sido obtida pelo Sinaval, suspendendo a licitação do FPSO de Libra. Os estaleiros brasileiros sequer tinham sido consultados pela Petrobrás em relação a preços para navio-plataforma, o que mostrava a falta de base para as argumentações de Parente, e por isso a concorrência foi suspensa. No entanto, na última decisão, a justiça permitiu que o consórcio desse andamento à licitação, sem a permissão, porém, para que o contrato definitivo fosse assinado, mas apenas para ganhar tempo até a palavra final da ANP.

Ainda assim, apesar da decisão judicial, o contrato assinado pela Petrobrás em 2013, quando foi leiloada a área onde fica Libra, a companhia e suas sócias no consórcio concordaram em atingir um conteúdo local mínimo de 55% nas contratações referentes à acumulação, o que deverá gerar multas significativas para as operadoras no futuro, caso o governo não mude as regras do jogo novamente, como vem tentando fazer.

A Petrobrás convidou para a licitação as seguintes empresas: SBM Offshore, BW Offshore, Modec, Teekay, Bluewater, Bumi Armada, Saipem e Yinsonque. Mas não há informações seguras de quem realmente apresentará propostas, e, ainda assim, se pretendem concorrer sozinhas ou em consórcio. O FPSO de Libra terá capacidade para produzir 180 mil barris de óleo e 12 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, e está previsto para entrar em operação em 2020.

O consórcio de Libra é liderado pela Petrobrás, com 40% de participação, em parceria com a Shell (20%), a Total (20%), a CNPC (10%) e a CNOOC (10%), além de contar com a PPSA como gestora do óleo referente à União.