A INTIMIDAÇÃO QUE PODE SE TORNAR CENSURA

O site PETRONOTÍCIAS está sendo processado pelo Consórcio CONSTRUCAP /ORTENG. Ao que tudo indica, trata-se de uma tentativa de intimidar a liberdade de imprensa, buscando constranger a postagem de informações a respeito das seguidas derrotas que o consórcio formado pelas duas companhias está sofrendo na licitação para a construção da usina nuclear Angra 3.

Desde novembro de 2011, temos publicado importantes reportagens sobre o rigoroso processo de seleção das empresas que serão responsáveis pela montagem eletromecânica da usina. Concorreram quatro consórcios e isoladamente a Skanska. Os consórcios foram formados pelas empresas OAS/SETAL; Oderbrecht/UTC/Camargo Corrêa/Andrade Gutierrez; EBE/Queiroz Galvão/Techint e, finalmente, CONSTRUCAP/ORTENG.

O trabalho da ELETRONUCLEAR para escolher as empresas vencedoras foi cercado de muitos cuidados. Seguiu todos os padrões de exigência de quem se espera exatamente este zelo na responsabilidade da construção de uma usina nuclear, com atenção e segurança. O processo de seleção começou nas audiências públicas, quando as empresas interessadas tiveram a oportunidade de tirar todas as dúvidas e sugerir modificações e modernizações no edital de licitação, o que é de praxe. Publicado o edital, as empresas interessadas tiveram tempo suficiente para estudar as exigências feitas e formular suas propostas para as suas habilitações, preparando-se para posterior exame das propostas técnicas de construção e montagem. Nisso foi investido muito tempo, estudo, dinheiro, trabalho e elaboração.

O objeto da construção é uma usina nuclear. A decisão da construção, por si só, já carrega um elemento natural de preocupação pelos riscos que envolvem o uso da energia atômica no mundo inteiro. O recente incidente de Fukushima, no Japão, mobilizou a opinião pública e exacerbou a polêmica a respeito do uso da energia nuclear. É compreensível, portanto, o rigor nos critérios utilizados pela Eletronuclear para escolha das empresas responsáveis pela montagem eletromecânica da usina. Um alto nível de exigência era esperado, o que se confirmou. O PETRONOTÍCIAS, como veículo de comunicação junto ao seu público selecionado, cumpre seu papel de noticiar os acontecimentos. Compreende a seriedade do caso, aceita e compartilha com todo o rigor usado pela Eletronuclear.

Foram licitados dois pacotes de serviços de montagem. Um não nuclear e outro nuclear. Dos cinco proponentes, três foram considerados inabilitados pelo rigor da comissão de licitação. Os dois consórcios restantes receberam uma nova avaliação de suas propostas para os métodos de construção. Aos dois foram atribuídas notas acima de 7, como exigia o edital, classificando-os para a montagem de Angra 3.

Todas as empresas inabilitadas recorreram administrativamente da decisão. A partir da resposta processual, a Eletronuclear confirmou o que já havia decidido: não habilitar três dos cinco participantes do certame. A Skanska reconheceu a decisão e desistiu. Os consórcios OAS/ SETAL e CONSTRUCAO/ORTENG, buscando seus direitos, recorreram à justiça comum, mas os pedidos de liminares foram indeferidos pelo juiz Alfredo de Almeida Lopes, da 24ª Vara Federal.

A OAS e a SETAL desistiram do processo. Mas a CONSTRUCAP e a ORTENG buscaram um novo recurso, elaborado de forma estratégica: entraram com um Agravo de Instrumento para tentar a habilitação no Pacote 1 na 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e um outro Agravo de Instrumento para tentar a habilitação no Pacote 2, junto à 6ª Turma Especializada. O Desembargador da 2ª Região, Reis Friede, foi taxativo na manutenção da inabilitação do consórcio. O Desembargador Guilherme Calmon Nogueira, da 6ª Turma, ainda não se pronunciou.

O PETRONOTÍCIAS divulgou todos estes processos e os seus resultados: Que o consórcio CONSTRUCAO/ORTENG não foi habilitado e que recorreu administrativamente; Que entrou na justiça comum e não obteve êxito; Que recorreu a dois desembargadores diferentes e mais uma vez não teve o seu mérito reconhecido; Que buscou o TCU, alegando que não havia concorrência, porque apenas dois consórcios foram habilitados para construírem dois pacotes; Que as decisões dando a vitória a dois grupos promoviam desconfiança, sugerindo o que poderia ser interpretado como desonestidade na licitação. E, finalmente, uma nova derrota na justiça quando solicitou a suspensão do processo de licitação.

A sequência de ações estratégicas para influenciar o processo de condução da escolha das empresas foi registrada pelo nosso noticiário. Identificamos os fatos e os seus efeitos, trazendo toda a veracidade das ações e expressando a nossa opinião quanto às estratégias jurídicas para a paralisação do processo. Propor diversos mandados de segurança simultâneos à Justiça evidencia desrespeito à soberania da jurisdição de controle externo e, o que é óbvio, continua a desatender em vários pontos um mínimo de qualificação para a primeira fase do certame. É uma tentativa de manipulação do processo como uma espécie de coação empresarial, voltada a constranger os vencedores e a própria Eletronuclear. Mas a CONSTRUCAP e a ORTENG, ao invés do reconhecimento deste óbvio, preferiram tentar intimidar o PETRONOTÍCIAS com um processo na justiça de São Paulo, alegando prejuízos à sua imagem, pedindo uma indenização em dinheiro e a retirada do nosso site do ar.

O equilíbrio e a verdade são a nossa marca desde o lançamento do nosso site. Por isso crescemos a cada dia com o respeito do nosso público. Hoje, somos líderes de audiência para sites especializados em petróleo, gás e energia. Representantes da CONSTRUCAP, empresa líder do consórcio, foram procurados inúmeras vezes e sempre recusaram-se a falar, como comprovam as várias reportagens publicadas. Apenas uma única vez emitiu nota oficial, publicada na íntegra, sem qualquer emenda. Ela é uma empresa tradicional em nosso país. Deveria ser a primeira a respeitar os critérios comerciais estabelecidos previamente e até jurídicos. Seria o caso de se usar o bom senso em reflexões e se perguntar: será que todos estão errados e só ela é a correta?

Nesta licitação não se trata de construção de simples casas populares, especialidade que originou o nome da empresa CONSTRUCAP, mas da construção de uma usina nuclear. E isso requer muita seriedade. Quando noticiamos informações, muitas em primeira mão, o objetivo foi dar divulgação à responsabilidade do processo de seleção das empresas. Em função da confusão que se estabeleceu depois dos recursos feitos pelo consórcio inabilitado, o processo de construção da usina foi adiado por sete meses. Quem ganha com isso? O país certamente perde muito. Milhares de empregos deixam de ser gerados. Energia deixa de ser produzida e uma grande parte da população deixa de ser atendida. Estas são as consequências imediatas do procedimento do Consórcio CONSTRUCAP/ORTENG. Graves prejuízos para muitos. E também a necessidade de um posicionamento jornalístico, que cumprimos com responsabilidade, chamando a atenção de nossos leitores para este problema. Este é o nosso perfil. É assim que queremos ser para conquistar o respeito dos nossos leitores.