A SETE BRASIL QUER RESSUSCITAR DAS CINZAS SE RECEBER A INDENIZAÇÃO DE R$ 36 BILHÕES QUE ESTÁ PEDINDO DA PETROBRÁS NA JUSTIÇA

Mais uma dor de cabeça para a Petrobrás, ainda fruto da decisão do governo Lula 1, quando decidiu criar a empresa Sete Brasil, formada por uma joint venture envolvendo a petroleira e bancos de primeira linha. Na época, parecia um negócio da China, com a meta de construir 28 sondas para a Petrobrás, alimentando também o Rio da Corrupção descoberto pela Operação Lava Jato. Com o estouro das revelações fraudulentas, a empresa faliu. E em meio a um processo de falência suspenso por decisão judicial, a Sete Brasil protocolou nesta segunda-feira (3), junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma ação contra a Petrobrás em que pede indenização por acordos que não teriam sido cumpridos pela estatal de R$ 36 bilhões. Não será um negócio para se decidir hoje, mas é mais um esqueleto do esquema criminoso onde os responsáveis foram acusados, processados, confessaram, foram presos, devolveram o dinheiro, foram soltos e praticamente inocentados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não falha.

Na petição endereçada à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a empresa disse que “a Petrobrás foi responsável por causar o colapso do Projeto Sonda agindo de forma deliberada para inviabilizar a captação de financiamento de longo prazo”.  A Sete Brasil não chegou a fabricar um único navio. A Lava Jato foi o ponto final da companhia. Por tudo isso, a empresa quer  que a Petrobrás seja condenada a pagar indenização em valor correspondente à soma do prejuízo decorrente do cancelamento do Projeto Sondas.  O valor da causa é de R$ 36 bilhões, exatamente o montante do passivo a descoberto da Sete Brasil.

A indenização pretendida teria como beneficiário final os credores da empresa. Aproximadamente 75% do valor destinado pelo plano de recuperação judicial aos credores será transferido a entidades públicas. O plano de recuperação judicial inicial, aprovado por credores em 2018, previa a conclusão e venda de quatro sondas, o que não ocorreu devido à desistência do comprador em potencial. Uma segunda alternativa, também acordada com os credores, era o pagamento pela Petrobrás de uma contrapartida pela rescisão de todos os contratos de afretamento firmados entre as duas e a quitação para todas as partes, abrangendo os credores da recuperação judicial. O administrador judicial da Sete Brasil – a Licks Associados – vai apresentar até a próxima segunda-feira (10) sua contestação aos argumentos da Sete Brasil no pedido de liminar, aceito pela Justiça em dezembro, que resultou na suspensão da falência da empresa. Ainda não há data prevista para o julgamento.