ABDAN DEFENDE O FIM DO MONOPÓLIO NA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS NUCLEARES PARA AMPLIAR DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE CÂNCER

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

Estamos em pleno Outubro Rosa, um período onde a prevenção ao câncer de mama entra em pauta na sociedade brasileira. É uma doença que merece atenção especial e o diagnóstico precoce, assim como em outros tipos de câncer, ajuda muito no processo de tratamento. O Brasil poderia estar muito mais avançado no combate a essa doença. Hoje, a União ainda detém o monopólio de produção e comercialização dos chamados radioisótopos. Por isso, o acesso da população a este tipo de medicamento, utilizado no tratamento e diagnóstico do câncer, ainda é bem reduzido. No entanto, as empresas de medicina nuclear e outras autoridades estão se movimentando para tentar flexibilizar esse monopólio, o que aumentaria o número de cíclotrons – equipamentos usados para produzir determinados tipos de radioisótopos – instalados no Brasil. Além de cíclotrons, possibilitaria também que empresas privadas pudessem produzir gerador de tecnécio-99m, por exemplo, entre outros produtos. A assessora especial da Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan), Ana Célia Sobreira, revela que a entidade está se movimentando para que avance no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a legislação e permite a entrada de companhias privadas nessa atividade. “A medicina nuclear no Brasil tem um atraso de 20 anos em relação a outros países”, alertou. “Os pacientes ficam sem acesso a procedimentos maravilhosos de diagnóstico, que possibilitariam um tratamento muito mais rápido”, complementou Ana Celia.

Poderia nos começar explicando sobre a discussão a respeito do monopólio da União na fabricação de radioisótopos?

A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu que a produção, a comercialização e o uso de radioisótopos é monopólio da União. Isso também envolveu a mineração, material nuclear e usinas. Não houve distinção entre o que é material nuclear e o que é material de medicina ou pesquisa. E isso vem travando o desenvolvimento não só da área médica, mas também dos demais segmentos que poderiam utilizar a tecnologia nuclear.

Existe uma PEC do Senador Álvaro Dias, desde 2010, com o objetivo de alterar o artigo que estabelece esse monopólio. A comercialização, a importação e produção de radioisótopos passaria a ser liberada sob concessão. Hoje, nós vivemos um momento excepcionalmente bom no Brasil para o assunto da área nuclear. O governo federal está com extrema preocupação com esse tema. O governo entende, por meio do GSI, que é preciso tirar todas as pedras que atrapalham o desenvolvimento das tecnologias nucleares no Brasil. E uma delas, sem dúvida nenhuma, é o monopólio.

Existe uma previsão de quando essa PEC avançará?

É um trabalho que está sendo feito intensamente pela ABDAN e pelo GSI, para que essa PEC caminhe pelas mesas que tenham que caminhar e que saiam dessas mesas. Não temos uma previsão definitiva, mas temos uma expectativa enorme que até meados do ano que vem tenhamos alguma modificação bem importante nisso.

Quais são as consequências para o país em virtude desse monopólio?

A medicina nuclear no Brasil tem um atraso de 20 anos em relação a outros países. É uma coisa bem absurda. Temos extrema dificuldade em obter novos radioisótopos para novos procedimentos. Os pacientes ficam sem acesso a procedimentos maravilhosos de diagnóstico, que possibilitariam um tratamento muito mais rápido.

Além disso, temos uma concentração muito grande dos serviços de medicina nuclear no Sudeste. As regiões Norte e Nordeste padecem muito por falta dessa tecnologia. E, pelo fator do monopólio, não existem estímulos para as empresas se instalarem nessas regiões. Com essa preocupação do governo federal, de tirar as pedras do caminho do desenvolvimento da tecnologia nuclear no Brasil, o monopólio foi o primeiro assunto que veio à tona.

Qual seria o papel da  CNEN/IPEN e seus Institutos nesse novo cenário após o fim do monopólio?

Cíclotron: equipamento usado para produção de alguns tipos de radioisótopos

Ela vai se dedicar ao papel que deveria ter assumido desde sempre: de desenvolvimento de novos produtos. Isso não é um papel das empresas que vivem no mercado, e sim de uma instituição pública. Hoje, temos uma instituição pública [a CNEN/IPEN] totalmente dedicada à produção, dependendo de verbas federais. Existem servidores da União que trabalham na CNEN que estão se aposentando. Eles não são substituídos por falta de recursos. A nossa ideia não é que ocorra uma quebra de um monopólio e sim uma flexibilização.

Por quê?

O material nuclear é, obrigatoriamente, da União. Qualquer país do mundo tem controle sobre isso. Na quebra do monopólio, o Estado deixaria de ter qualquer controle, o que também não é bom. Já no caso da flexibilização, as empresas terão concessões para explorar o minério e produção de radioisótopos. Sendo que o Estado sempre terá um olhar para esse assunto. No caso de uma empresa não agir corretamente, o Estado pode caçar a concessão.

Como são feitos os materiais radioativos para uso médico?

O material radioativo para uso médico pode ser produzido em reator ou em cíclotron. No caso dos cíclotrons, temos o flúor-18, que marca uma molécula de glicose e faz o diagnóstico de tumores ou doenças da área cardíaca. A CNEN tem cíclotrons em Recife, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. Nenhum deles está operando adequadamente porque faltam profissionais qualificados e recursos para manutenção. Com esse cenário, houve uma primeira flexibilização, em 2006, que permitiu a produção de material radioativo de meia vida ultracurta. Por isso, houve a possibilidade de instalação de cíclotrons por empresas privadas.

Essas empresas hoje produzem o flúor-18 na Bahia, no Paraná, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Todos esses cíclotrons estão trabalhando. Eles funcionam durante o tempo que for necessário, mesmo que durante a noite. A demanda interna é abastecida por esses cíclotrons privados.

Quais serão as consequências positivas da flexibilização do monopólio, em sua opinião?

Vai melhorar o cenário para as empresas que fornecem equipamentos para medicina nuclear, que possuem altíssima tecnologia. Existe uma demanda reprimida nisso. Também vai melhorar o SUS, com possibilidade de mais atendimento à população. O Estado vai dar possibilidade de seu cidadão ser atendido. É altamente positivo.

Quantos cíclotrons seriam necessários no Brasil para um melhor atendimento?

O flúor-18 tem uma meia vida de 112 minutos. Então, é preciso ter um cíclotron em cada ponto do país funcionando muito bem. Além disso, existem produtos novos usados com o flúor-18, que são maravilhosos para o diagnóstico.

Durante o INAC, as empresas de medicina nuclear se reuniram para debater este tema. Poderia nos falar sobre esse encontro?

Reunião durante o INAC 2019: empresas de medicina nuclear debateram a flexibilização do monopólio

O objetivo foi discutir como vamos migrar de um mercado protegido pelo monopólio para um mercado competitivo. Debatemos também o lado médico: será que os serviços de medicina nuclear estão em condições de viver dentro de uma oferta diferente? Debatemos bastante esses assuntos. Outro aspecto que analisamos bastante foi o papel da Anvisa. A agência tem falhas importantes que prejudicam a medicina nuclear.

Poderia citar algumas?

Por exemplo: existem empresas que possuem produtos em fase de registro na Anvisa há um ano e meio. Isso não pode. Um medicamento fantástico estar há um ano e meio dentro da Anvisa sem o registro. A agência também tem uma rotatividade de funcionários que prejudica a medicina nuclear. Este é um setor ainda pequeno dentro da agência. Então, são poucos especialistas, que podem ser remanejados para outro segmento.