ABEGÁS ENTRA EM 2025 COM FOCO EM MEDIDAS PARA AUMENTAR DEMANDA E INFRAESTRUTURA DE GÁS NATURAL NO PAÍS

O mercado de gás natural é a pauta de hoje (3) da nossa série especial Perspectivas 2025. Para debater o assunto, nosso convidado desta sexta-feira é o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Augusto Salomon. O executivo conta que o último ano foi marcado por um trabalho intenso da entidade nas áreas regulatória, jurídica e de mercado. A associação contribuiu com o Programa Gás Para Empregar, participou de debates legislativos, como a Lei Combustível do Futuro e a Reforma Tributária, e defendeu o gás natural como peça-chave na transição energética. Para o futuro, Salomon afirma que uma das principais bandeiras da Abegás será a defesa de políticas que estimulem a demanda, especialmente para expandir a base de clientes e criar âncoras de consumo no transporte pesado, geração elétrica e produção de fertilizantes. “E uma das melhores vias para criar uma âncora para o consumo de gás natural e abrir as portas para a expansão do biometano é criar políticas públicas para que o gás natural seja o substituto estratégico do diesel na frota nacional de veículos pesados”, declarou. “Em paralelo, temos certeza de que estabelecer âncoras de demanda é fundamental para viabilizar novos investimentos em infraestrutura”, acrescentou. No âmbito regulatório, a expectativa da Abegás é de maior agilidade da ANP em pautas essenciais, especialmente nos segmentos de Exploração & Produção e transporte de gás.

Como foi o ano de 2024 para sua associação e seu segmento de atuação?

O ano de 2024 foi especialmente importante para a Abegás, com um trabalho intenso nas frentes regulatória, jurídica e de mercado.

Junto ao governo, tivemos uma interlocução sólida, buscando apresentar contribuições técnicas assertivas para a evolução do Programa Gás Para Empregar.

No Congresso Nacional, procuramos dar o nosso ponto de vista em audiências na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em diversos debates de projetos de Lei. Participamos de forma bastante consistente dos debates que conduziram à Lei Combustível do Futuro, defendendo a importância da integração entre gás natural e biometano. Também atuamos no Congresso Nacional para defender o papel do gás natural na transição energética, inclusive nas discussões para a regulamentação da Reforma Tributária.

Ao longo do ano tivemos um diálogo bastante efetivo com agentes do mercado e governamentais sobre a importância de fomentar a criação de políticas públicas que estimulem o gás natural, com foco no desenvolvimento da infraestrutura essencial, no aumento de oferta, no fomento à demanda, especialmente na geração termelétrica e na frota pesada, em caminhões e ônibus, como alternativa mais eficiente ao uso de combustíveis mais poluentes.

Também fomos muito vocais ao defender a segurança jurídica para proteger os investimentos das distribuidoras, na relevância de evitar que a necessária abertura de mercado e a eventual atualização harmonização das regulações federal e estaduais não aconteçam com base no desrespeito aos contratos de concessão, que são atos jurídicos perfeitos.

Em termos de eventos, um marco da nossa agenda foi o evento internacional “O Papel do Gás Natural e do Biometano na Transição Energética Justa, Acessível e Sustentável”, que realizamos em setembro de 2024, no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, em conjunto com o Centro de Estudos de Energia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Energia) e o International Gas Union (IGU), e que teve como marco a entrega da Carta de Brasília ao ministro Alexandre Silveira, um documento que reforçou o papel do gás natural como energético de transição, sobretudo em setores industriais considerados hard to abate.

Não podemos deixar de mencionar que a Abegás adotou, no final de dezembro, uma nova identidade visual, que reitera o papel das concessionárias como distribuidoras de gás canalizado – seja gás natural, seja biometano, seja outras alternativas energéticas renováveis que venham a ser desenvolvidas no futuro.

Com relação ao setor, o consumo total de gás natural praticamente se manteve estável, com ligeira queda de 0,7%, na média dos nove meses iniciais de 2024. O setor industrial é o principal consumidor de gás natural no Brasil, com uma média de 28,5 milhões de metros cúbicos por dia na média desse período, representando quase 60% do volume distribuído pelas concessionárias. Excluindo o segmento termelétrico, o segundo maior consumidor é o automotivo, que utilizou quase 4,6 milhões de metros cúbicos diários na média.

Esse volume tem potencial para crescer significativamente se o País adotar políticas de incentivo ao gás natural.

Se fosse consultado, quais seriam suas sugestões para melhorar o ambiente de negócios no seu setor?

Entendemos que é preciso que o gás natural seja plenamente reconhecido como protagonista na transição energética. É uma fonte de energia com elevado grau de maturidade tecnológica e a infraestrutura disponível. É uma solução já provada, e disponível no curto prazo, para a descarbonização de indústrias especificas que usam combustíveis de mais alto conteúdo de carbono. Com a sua infraestrutura de transporte e distribuição, ele já vem garantindo a segurança energética. E por isso tem papel fundamental para impulsionar a produção de gases renováveis intercambiáveis, como o biometano.

Por isso, conforme comentei, nosso entendimento é que o País precisa aproveitar a capacidade do setor de gás natural para contribuir e alavancar a agenda de renováveis levará a um caminho de transição mais equilibrado, realista e eficaz. Isso envolve a adoção de medidas assertivas.

E uma das melhores vias para criar uma âncora para o consumo de gás natural e abrir as portas para a expansão do biometano é criar políticas públicas para que o gás natural seja o substituto estratégico do diesel na frota nacional de veículos pesados, como caminhões e ônibus de transporte urbanos, reduzindo não só as emissões de gases de efeito estufa (GEE), como baixando a praticamente zero o lançamento na atmosfera de materiais particulados, que são nocivos para a saúde da população. Temos certeza de que o gás natural é a solução viável e disponível para reduzir as emissões da matriz de transporte pesado, contribuindo para o cumprimento dos compromissos assumidos no acordo de Paris, e também tem um reflexo positivo para a saúde pública.

Do ponto de vista econômico, o incremento do consumo de gás natural no segmento automotivo é positivo porque gera empregos e renda, inclusive o País já conta com produção e distribuição de caminhões e ônibus em território nacional. Além disso, o consumo de gás nas frotas pesadas tem potencial para reduzir as importações de diesel, melhorando a balança comercial brasileira, e pode ser uma âncora para monetizar o aumento de gás nacional.

Entendemos ainda que o gás natural tem um papel importante para garantir a segurança de suprimento da geração elétrica, oferecendo resiliência e segurança no fornecimento de energia elétrica, facilitando a integração de fontes renováveis intermitentes na matriz elétrica.

Sua capilaridade da infraestrutura, entre outras vantagens, permite atender os mercados residencial e comercial, substituindo combustíveis mais poluentes.

Outro ponto que nos preocupa bastante é a questão da segurança jurídica. Temos visto ações unilaterais que comprometem a estabilidade regulatória, passando por cima de instrumentos jurídicos perfeitos que são os contratos de concessão das distribuidoras, o que pode impactar substancialmente o crescimento da infraestrutura de gás canalizado comprometer a capacidade de as distribuidoras atingirem novos mercados, criando um ambiente de desconfiança que seria pouco atrativo para investimentos em infraestrutura e a integração com o biometano. Entendemos que o bom senso deve prevalecer nesses casos.

A seu ver, de que forma os recentes acontecimentos no cenário político internacional podem influenciar os negócios no Brasil?

Acompanhamos com atenção. O mercado de gás brasileiro tem forte influência do cenário internacional, como se viu durante a pandemia e a eclosão da Guerra na Ucrânia. Para que o País fique menos impactado a volatilidades globais, entendemos serem fundamentais medidas que incentivem o desenvolvimento da produção nacional, especialmente os projetos nas bacias de Alagoas, Sergipe e Margem Equatorial, que podem garantir maior autonomia.

Por fim, quais são as perspectivas de sua associação para o ano de 2025?

A Abegás está perto de completar 35 anos e a nossa agenda estratégica tem como princípio trabalhar sempre com uma visão mais ampla. Sempre defendemos o crescimento e a diversificação na oferta nacional de gás natural, com acesso à infraestrutura de escoamento e unidades de processamento de gás natural (UPGNs). E é fato: quanto mais oferta, mais teremos aumento da concorrência na oferta da molécula de gás natural para que o gás seja mais competitivo. O aumento de infraestrutura na cadeia de gás natural, e os incentivos corretos para o setor, certamente vão criar um ambiente de maior competitividade. O aumento do número de agentes ofertantes já vem trazendo reflexos positivos, permitindo que parte das distribuidoras possa planejar a diversificação de portfólio com condições mais flexíveis.

Em 2025, um tema que será cada vez mais presente na nossa agenda é a defesa de criação de políticas que incentivem a demanda. A especialidade das distribuidoras é construir e manter redes com eficiência, e levar a alternativa do gás para novos clientes potenciais. Vamos trabalhar nos Estados para que fique mais claro a relevância de estimular a conexão de novos clientes e investir em novas aplicações.

Em paralelo, temos certeza de que estabelecer âncoras de demanda é fundamental para viabilizar novos investimentos em infraestrutura. A Abegás seguirá trabalhando com intensidade para defender, no âmbito federal e estadual, a criação de medidas que incentivem essa procura por gás natural e biometano nas redes de gás canalizado, especialmente como substitutos do diesel no transporte pesado e como fonte de energia para a geração elétrica e a produção de fertilizantes.

Também estamos muito atentos na frente regulatória. Esperamos que, com as novas indicações na diretoria da ANP, seja possível uma maior agilidade regulatória da agência federal, no sentido de produzir notas técnicas, abrir consultas públicas e convocar audiências públicas para debater e definir temas que são essenciais para garantir a segurança energética e a competitividade do setor, especialmente no setor de Exploração e Produção e de transporte de gás.